18/05/2017 17h46
Entre as irregularidades encontradas pelos fiscais do Procon estão: placa informativa com diferenciação de preço em desconformidade com a lei
Até esta sexta-feira (20.5) cerca de 25% dos 150 postos de combustíveis em funcionamento na Capital devem ser alvos da operação que está sendo realizada desde o início desta semana. Em dois dias de trabalho (segunda e terça-feira), 22 estabelecimentos foram inspecionados e foram feitos 13 autos de infrações pelos fiscais de relação de consumo da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast).
Entre as irregularidades encontradas pelos fiscais do Procon estão: placa informativa com diferenciação de preço em desconformidade com a lei, produtos com prazo de validade expirado, não cumprimento da oferta e publicidade, ausência de informativo sobre o tipo de produto em exposição conforme a lei estadual e falta de visibilidade da placa informativa sobre diferenciação de preço.
A operação é coordenada pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon). Segundo o delegado titular da unidade, Elton Galindo, desde 2015 estão sendo realizadas fiscalizações nos postos de combustível em vários municípios do Estado. “Como no Estado não temos estrutura da ANP, para não ficarmos a mercê de fiscalizações temporárias, decidimos fazer essas ações conjuntas, com a participação de vários órgãos”, afirmou. A ANP é a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível, e participa das fiscalizações.
Elton Galindo explicou que neste trabalho – que é a sexta fiscalização desde 2015 – também participam a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), que verifica a situação tributária, e a Delegacia Especializada de Ordem Política e Social (Deops), que analisa itens como a existência dos alvarás e do prazo validade. Também está sendo analisados os equipamentos – como as bombas de combustíveis -, se estão dentro da conformidade e a qualidade dos combustíveis.
Segundo o delegado, desde que esse trabalho teve início, em nenhum município foi constatado combustíveis fora dos padrões determinados pela ANP e também não houve casos de fraudes nos equipamentos. Elton Galindo disse que a única irregularidade grave encontrada ocorreu no ano passado, em Dourados. Um Posto de Abastecimento (PA) foi fechado por estar atuando irregularmente.
PA é a unidade de abastecimento que funciona com autorização da ANP para os casos em que há frota grande de veículos, como as empresas de ônibus, por exemplo. A empresa que mantém o PA pode comprar direto da distribuidora, somente para abastecer a frota. No caso de Dourados, a empresa estava vendendo combustível do PA no varejo, a preços mais baixos. E, evidentemente, sem recolher o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Paulo Yafuso – Subsecretaria de Comunicação (Subcom), com informações de Keila Tormena – Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon)
