21/08/2014 00h47
Segundo o projeto, o objetivo é contribuir com instituições que prestam serviços à população mais carente.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que isenta entidades sem fins lucrativos voltadas para a assistência social do pagamento do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores).
De autoria do deputado Lidio Lopes (PEN), o texto foi aprovado em redação final por unanimidade.
Segundo o projeto, o objetivo é contribuir com instituições que prestam serviços à população mais carente.
Para receber o benefício, de acordo com a proposta, a entidade precisa ser reconhecida como de utilidade pública municipal e estadual.
O texto segue sanção do governador André Puccinelli (PMDB).
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