23/02/2017 20h19

Campanha incentiva denúncia para combater abuso sexual de crianças e adolescentes

Conscientização e defesa dos direitos infantojuvenis

Com o tema: “Brinque o Carnaval Sem Brincar com os Direitos das Crianças e Adolescentes” o Governo de Mato Grosso do Sul, juntamente com o Comitê de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes de Mato Grosso do Sul – Comcex, a Comissão Intersetorial de Enfrentamento a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Mato Grosso do Sul, a Vara da Infância Juventude e idosos e a Prefeitura Municipal de Campo Grande, com apoio da Liga das Escolas de Samba e Blocos de Carnaval vão realizar ações preventivas e protetivas no Carnaval. A mobilização deste ano abordará o enfrentamento a diversas violações, como violência sexual, maus tratos e negligência.

Nesta semana as instituições públicas se reuniram com carnavalescos, autoridades da segurança pública, representantes e entidades da rede de proteção da infância e juventude. Na pauta estavam estratégias para combater abusos aos direitos infantojuvenis e a garantia da segurança física e moral durante os festejos de Carnaval.

No encontro, os representantes dos vários segmentos que atuam durante o período de festejos explicaram como atuam e as principais dificuldades que enfrentam para manter a ordem pública e a segurança dos foliões. Todos apresentaram ideias que podem ajudar a, pelo menos, minimizar os abusos às crianças e adolescentes.

Dentre as estratégias que foram propostas na reunião: realizadores e patrocinadores orientarão aqueles que vendem bebidas alcoólicas em seus eventos a não venderem álcool para menores; manter o funcionamento do transporte público de ônibus durante o período noturno, enquanto houver eventos; manter em regime de plantão o Conselho Tutelar, o Poder Judiciário e o Ministério Público, com recomendações específicas sobre os direitos das crianças e adolescentes; os fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – Semadur orientarão os comerciantes e os ambulantes sobre a proibição da venda de álcool a menores; as unidades básicas de saúde que receberem menores em estado de embriaguez ou drogados informarão o Ministério Público para tomada das medidas cabíveis; além das medidas que a Polícia Civil, Ministério Público e Justiça podem realizar na responsabilização dos pais e responsáveis negligentes.

As ações visam o cumprimento das legislações existentes, no que diz respeito às ações preventivas para garantir e proteger direitos das crianças e adolescentes. Entre eles, proibir a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão do consumo de bebida alcoólica para menores de dezoito anos. A medida também se estende a outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica. Outra atenção será em relação ao trabalho de menores de quatorze anos de idade, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069, 13 de julho de 1990).

A coordenadora da Infância e Juventude de Mato Grosso do Sul e juíza da Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital, Katy Braun do Prado destacou algumas ações firmadas durante a reunião. “Nós saímos desta reunião com o compromisso da Secretaria de Segurança Pública, Guarda Municipal, Polícia Militar, Conselhos Tutelares, os promotores e realizadores das festas carnavalescas, ou seja, todos estão empenhados em proteger as nossas crianças e adolescentes da exploração sexual, do consumo de álcool e drogas. Também articulamos condutas para punir aqueles pais ou responsáveis que descumprirem seus deveres do poder familiar, no tocante de saberem onde estão seus filhos, o que eles estão fazendo etc. Nós vamos contar com o apoio da Polícia Civil para responsabilizar, com bastante rapidez, aqueles pais que forem negligentes neste Carnaval”, destacou a juíza.

Conforme o diretor-presidente da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, Nelson Cintra, todas as ações serão voltadas para a garantia e proteção de crianças e jovens visando ao combate às violações de direitos. “É nosso dever enquanto gestor público orientar e executar ações preventivas para garantir os direitos de crianças e adolescentes brincarem o carnaval com segurança”, garantiu.

Para chamar a atenção dos foliões serão distribuídos materiais impressos em pontos estratégicos da Capital onde haverá concentração dos foliões. A ação destaca ainda, o Disque 100 como o principal canal de recebimento de denúncias sobre violações de direitos humanos do governo federal. Após serem examinadas, as denúncias recebidas pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos são encaminhadas para as autoridades competentes. O Disque 100 funciona 24 horas todos os dias da semana. O anonimato é garantido. A denúncia também poderá ser feita pelo número 0800 647 1323 (estadual).

O policiamento será reforçado nas cidades com festas de Carnaval para garantir a segurança dos cidadãos, a Polícia Militar trabalhará integrada com militares de todos os batalhões: Polícia Rodoviária Federal (PRE), Departamento de Operações de Fronteira (DOF) e Polícia Militar Ambiental (PMA), além de apoio das guardas municipais e das agências municipais de trânsito.

Ministério do Turismo

O Ministério do Turismo e a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA) lançaram na última terça-feira (14) a campanha de sensibilização contra a exploração de crianças e adolescentes no Carnaval, o tema “Respeitar, Proteger, Garantir – Todos juntos pelos direitos das crianças e adolescentes”. A iniciativa visa sensibilizar e as entidades dos setores, gestores, públicos prestadores de serviços turísticos e sociedade em geral para se engajarem a causa e promover as denúncias no disque 100.

De acordo com dados da Ouvidoria Nacional de Direitos humanos, em 2016 foram registradas 77.290 denúncias de violação dos direitos das crianças e adolescentes. O número é 3% menor que o registrado no ano anterior. O período de 05 a 24 de fevereiro de 2016, que compreendeu o carnaval, foi responsável por 17,4% de todas as denúncias do ano.

Confira o vídeo da campanha:

Fonte: Fundação de Turismo de MS/Raquel dos Passos, com informações Tribunal de Justiça de MS e Ministério do Turismo.