12/05/2017 20h41
Para quem conduz um veículo, o porte da CNH, seja provisória ou definitiva, é obrigatório
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para se obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é obrigatório que o cidadão realize exames junto ao órgão executivo do Estado, a fim de atestar a sua aptidão para conduzir veículos automotores.
Podem dar entrada no processo de primeira habilitação os brasileiros penalmente imputáveis, ou seja, a partir de 18 anos, que saibam ler e escrever, e que possuem Carteira de Identidade ou equivalente.
Durante o processo de habilitação, o candidato deverá realizar avaliação psicológica, exame médico, curso e prova teórica sobre legislação de trânsito e primeiros socorros, além de curso e exame prático de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitando-se.
Para quem conduz um veículo, o porte da CNH, seja provisória ou definitiva, é obrigatório. Porém, muitas pessoas ainda ignoram a legislação e acabam aumentando as chances de acidentes de trânsito, colocando assim, a sua própria vida e de terceiros em risco.
Conforme dados do Detran, em 2016 foram registradas no Estado 16.057 infrações por dirigir veículo sem possuir CNH, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor. Neste ano, de janeiro a abril, 4.952 multas foram lavradas pelo mesmo motivo em Mato Grosso do Sul, sendo 1.583 apenas em Campo Grande.
Em consonância com o movimento internacional Maio Amarelo e seu tema “Minha Escolha Faz A Diferença”, o governador Reinaldo Azambuja destacou a importância do respeito às legislações. “É muito importante que a sociedade se conscientize dos malefícios que as pessoas não habilitadas trazem para o nosso trânsito. Por isso, nós, do Governo do Estado, estamos intensificando a cada ano as fiscalizações para retirar das vias aqueles que não passaram pelo processo de formação”, frisou.
Processo de Habilitação
Os candidatos interessados em iniciar o processo de primeira habilitação possuem outras alternativas, além de procurar um Centro de Formação de Condutores. É possível realizar um pré-cadastro no site do Detran, efetuar o pagamento dos exames psicológico e médico e emissão/validação de cadastro e realizar a avaliação psicológica e o exame médico.
Também existe o projeto CNH Social, que é desenvolvido pelo Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) com o intuito de conceder a CNH, categoria B, para jovens de baixa renda.
Para obter mais informações sobre a iniciativa, os interessados na CNH Social devem entrar em contato com o Sest/Senat pelo telefone (67) 3348-8700 ou através do site.
Com tantas possibilidades, a diretora de Habilitação do Detran, Rosilda da Silva Melo, acredita que as pessoas não podem insistir em conduzir veículos sem habilitação. “A CNH é um documento imprescindível, pois quando um cidadão a tem, significa que ele possui conhecimento sobre a legislação, regras de circulação, sinalização de trânsito e, principalmente, sobre educação de trânsito”, afirmou.
Acessibilidade
Com objetivo de melhor atender os candidatos à primeira habilitação com deficiência, o Detran oferece, gratuitamente, três veículos adaptados e uma moto para aulas práticas nos municípios que ainda não possuem CFC com veículo adaptado.
O candidato, além do exame de aptidão física e mental, passa por uma junta médica. Após conclusão do curso teórico, que poderá ser realizado em qualquer Centro de Formação de Condutores, o candidato deverá procurar um CFC credenciado que possua veículo adaptado, para a realização do curso de direção veicular.
As empresas que atualmente possuem o veículo são: CFC Grand Prix – 13 de maio (Campo Grande); CFC San Marino (Campo Grande); e Grand Prix (Dourados).
Outro serviço do Detran é o acompanhamento de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na realização da avaliação psicológica, do exame médico, teórico e prático de direção veicular para os candidatos com deficiência auditivo/surdo da Capital e do interior. Basta que o candidato, por meio do Centro de Formação de Condutores, solicite, via requerimento, o atendimento. A solicitação deve ser encaminhada com antecedência de 15 dias à Diretoria de Habilitação.
Monitoramento
Visando uma formação de qualidade aos candidatos, em agosto de 2015, o Detran implantou o Centro de Controle Operacional (CCO) para, entre várias funções, monitorar, por meio de vídeomonitoramento, as salas de aulas teóricas dos Centros de Formação de Condutores e as provas práticas de direção veicular.
Além disso, o setor ainda controla a frequência dos candidatos e o conteúdo ministrado pelo instrutor nas aulas teóricas, e a identificação biométrica nos exames: psicológico, médico, teórico e prático.
Segundo o diretor presidente do Detran, Gerson Claro, a tecnologia resulta na modernização e na qualidade dos serviços prestados pelo órgão. “Com o uso da tecnologia há mais segurança, transparência e rapidez evitando tentativas de fraudes e dando mais agilidade na emissão da CNH”, analisou.
Atualmente, Mato Grosso do Sul possui 1.103.735 condutores, sendo 403.126 de Campo Grande. Já em relação a candidatos à primeira habilitação são 35.635 no Estado e 12.611 na Capital.
Ana Letícia Gaúna – Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS)
