22/02/2017 17h26
Os 14 conselheiros do órgão também deram encaminhamento a outros assuntos da pauta
Os membros do Cetran/MS (Conselho Estadual de Trânsito) se reuniram na tarde desta terça-feira (21) na sede da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, para analisar os processos em segunda instância.
Durante o encontro, ocorrido às 14 horas, os 14 conselheiros do órgão também deram encaminhamento a outros assuntos da pauta em mais uma reunião ordinária, segundo informou o vice-presidente Santo Rossetto, que conduziu os trabalhos na ausência da titular do cargo, Regina Maria Duarte.
Os membros do Cetran/MS foram nomeados por meio de decreto baixado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), publicado no DOE (Diário Oficial do Estado).
Criados através da Resolução 244/2007 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), os Cetrans são regulamentados pelo artigo 14 da Lei federal 9.503/97 e terão suporte técnico e financeiro dos estados e municípios que os compõem.
COMPETÊNCIAS
Entre as atribuições do Cetran/MS, estão o papel de cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito; elaborar normas no âmbito das respectivas competências; responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito; estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito; além de julgar os recursos interpostos contra decisões da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações), órgão colegiado responsável pelo julgamento de recursos contra penalidades impostas pelos órgãos e entidades executivos ou rodoviários de trânsito.
Willams Araújo – Assomasul
