13/10/2015 11h14
O projeto agora passará por estudo da Procuradoria Jurídica do Estado antes de ser encaminhado para apreciação dos deputados estaduais.
O Conselho Estadual de Cultura aprovou em reunião realizada nesta sexta-feira (9), na Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, a minuta que trata da criação do Sistema Estadual de Cultura. O projeto agora passará por estudo da Procuradoria Jurídica do Estado antes de ser encaminhado para apreciação dos deputados estaduais.
Pelo Sistema Estadual de Cultura serão definidas políticas públicas de longo prazo que asseguram os direitos culturais, a proteção e promoção do patrimônio e da diversidade cultural do Estado, a ampliação do acesso à produção e fruição da cultura, sua inserção em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico, o estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão e o acompanhamento e avaliação das políticas culturais.
O documento a ser validado sistematiza contribuições do governo e da sociedade para o Plano Estadual de Cultura do Mato Grosso do Sul, que terá validade de dez anos e é um dos instrumentos de gestão necessários à implantação do Sistema Estadual de Cultura.
Dentre os artigos revisados nesta sexta e ao longo da semana estão a aplicação dos recursos para a Cultura de forma progressiva, de 0,65% até 1,5% do orçamento geral do Estado.
A minuta do Sistema Estadual também abre a possibilidade de servidores de outras secretarias estaduais participarem como proponentes do FIC (Fundo de Investimentos Culturais), a previsão de criação da Lei de incentivo à Cultura, um segundo instrumento de financiamento de projetos culturais, mudanças na composição dos Conselhos de Cultura para que seus respectivos representantes tenham participação garantida e efetiva e ainda instrumentos jurídicos que reafirmem a responsabilidade dos proponentes com os recursos públicos.
A reunião contou com a participação do secretário de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação, Athayde Nery, dos conselheiros de cultura do Estado e servidores da FCMS e Sectei.
Serviço: Outras informações podem ser obtidas na Assessoria de Projetos da Fundação de Cultura, pelo telefone (67) 3316-9170 (Eliane Miranda) ou no site: www.fundacaodecultura.ms.gov.br/pec.
