29/07/2014 10h29
O texto a ser votado pela Comissão é o parecer do deputado Danilo Forte (PMDB-CE), favorável à elevação do FPM em 2%.
Em plena campanha a reeleição, a presidente Dilma Rousseff deve enfrentar nova pressão dos prefeitos, que vão a Brasília na próxima terça-feira (5) pressioná-la, usando o poder do Congresso Nacional, na tentativa de obter compensações financeiras por perdas provocadas pela queda nas transferências constitucionais.
Longe de ser um movimento semelhante à Marcha a Brasília promovida todos os anos pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), os prefeitos vão participar de uma “mobilização permanente” nos dias 5 e 6, na qual vão apertar o cerco em torno de duas matérias que estão tirando o sono de muita gente: a queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e o fim dos lixões.
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas Figueiredo (sem partido), confirmou presença no encontro e disse que essa é a hora de os gestores buscarem apoio das bancadas federais.
O primeiro item a ser trabalhado é a votação da proposta que aumenta o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) por parte da Comissão Especial na Câmara dos Deputados.
Na última reunião do grupo, ocorrida no dia 16, ficou decidido que a votação seria no dia 5 de agosto, provavelmente às 15 horas.
O texto a ser votado pela Comissão é o parecer do deputado Danilo Forte (PMDB-CE), favorável à elevação do FPM em 2%.
Para a CNM, os gestores devem estar presentes para pressionar a aprovação.
Outro item também envolve o FPM. Após a aprovação unânime na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) do Senado, também no dia 16, o projeto que aumenta o Fundo em 1% deve ser apreciado pelos senadores em Plenário.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 39/2014 chega ao pleno da Casa acompanhada de um pedido de urgência para acelerar a votação.
Por isso, a Assomasul acha que a atuação do movimento municipalista será crucial.
RESÍDUOS SÓLIDOS
O presidente da Assomasul adianta que quanto ao cumprimento da Lei dos Resíduos Sólidos, os prefeitos vão defender a prorrogação do prazo, que se expira no próximo dia 2 de agosto.
Apesar da falta de tempo hábil, Douglas disse que os municípios ganharam um forte aliado na luta em favor de mais tempo para que os prefeitos possam por fim aos lixões.
Segundo ele, a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) também sinaliza pedido de prorrogação do prazo final de implantação da Lei dos Resíduos Sólidos.
É que o órgão também defende que as prefeituras tenham mais quatro anos para se adequarem às medidas. Para isso, a instituição já procurou a Câmara dos Deputados e Senado para analisarem a modificação na lei.
Na avaliação de Douglas, a maioria dos municípios não tem condições financeiras para cumprir o prazo estabelecido em lei, além de diversas dificuldades.
Por causa disso, os prefeitos vão tentar convencer a bancada federal a aprovar a emenda sugerida pelo deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) à MP (Medida Provisória) 649/2014.
Na emenda, o deputado pede a prorrogação do prazo por mais oito anos, a fim de assegurar aos governos municipais tempo hábil para fechar os lixões e destinar os resíduos para aterros sanitários.
“Além de todas as obrigações impostas na lei, este tema tem tido grande repercussão nacional e é motivo de preocupação por parte dos gestores”, destaca documento enviado à Assomasul pela CNM.
Para a Confederação, os agentes municipais que forem a Brasília terão de articular a aprovação do parecer assinado pelo relator, deputado André Moura (PSC-SE).
“Cada prefeito deverá convencer o deputado ou senador aliado (do mesmo Estado ou partido) a votar favorável à emenda”, diz trecho do documento.
Willams Araújo/Assomasul
