02/07/2015 00h40
Proposta não está em sintonia com legislação federal, diz governo. Veto foi publicado no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul.
O projeto de lei que obriga constar o tipo sanguíneo e o fator RH em documentos de identificação emitidos pelo governo de Mato Grosso do Sul foi vetado integralmente pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O veto foi publicado na edição desta quarta-feira (1º) no Diário Oficial.
A proposta do deputado estadual, Professor Rinaldo (PSDB), previa a inclusão das características sanguíneas no Registro Geral (RG) , na Certidão de Nascimento e na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo a publicação, a justificativa do projeto está em desacordo com lei federal.
O artigo da lei federal, mencionada na publicação, autoriza aos órgãos estaduais responsáveis pela emissão da carteira de identidade registrarem as características do sangue, quando são solicitadas pelos interessados. Conforme o veto do governador, o projeto de lei previa a inclusão dos dados independente do cidadão ter feito a solicitação.
No que diz respeito a CNH, a publicação argumenta que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) não determina a obrigatoriedade das características sanguíneas no documento, mas apenas prevê o grupo sanguíneo como dado variável, a ser inserido no campo de observações.
Fonte: G1 MS
