23/10/2014 06h00
O Estado é considerado uma referência na Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional.
O governo de Mato Grosso do Sul garantiu a ampliação do atendimento médico à população carcerária do complexo penitenciário da Capital, com a cedência de mobiliário e equipamentos à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário). O Estado é considerado uma referência na Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional.
O termo de cedência, por parte da Secretaria Estadual de Saúde, foi assinado na manhã desta quarta-feira (22) pelo governador André Puccinelli, permitindo à Agepen a instalação de um módulo de atendimento de casos de média complexidade, a ser implantado ainda este ano. Atualmente, equipes de saúde do Estado realizam atendimento básico em todas as unidades prisionais, incluindo o presídio feminino.
O diretor-presidente da Agepen, Deusdete Oliveira, explicou que hoje o encarcerado recebe tratamento médico de emergência ou alta complexidade por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), cujas consultas são garantidas por meio do sistema regulador de vagas, com o transporte do paciente às unidades de saúde sendo feito por viaturas da Polícia Militar.
As ações de saúde nos presídios da Agepen fazem parte do Plano Operativo Estadual (POE) que estabelece as metas gerais e específicas no Estado e operacionaliza o sistema de atenção à saúde da população prisional. As equipes trabalham, principalmente, com a prevenção e acompanhamento de diabéticos, hipertensos, programas de tratamento e prevenção à tuberculose e doenças sexualmente transmissíveis.
Equipamentos
Os convênios com os municípios também permitem que as ações sejam conjuntas, segundo o diretor-presidente da agência, incluindo atendimento médico-odontológico e acompanhamento de auxiliares e técnicas de enfermagem. Nos últimos anos, mais de 250 procedimentos de saúde anuais foram realizados nas unidades, segundo levantamentos da Agepen.
O módulo de atendimento de média complexidade no complexo penitenciário deverá operar clinicamente a partir de 2015. Dentre os materiais cedidos pela Secretaria Estadual de Saúde, constam: microcomputadores, impressoras, aparelho de raio-x odontológico, amalgamador, forno micro-ondas, fogão, arquivos de aço, refrigerador, armário de cozinha, cadeiras giratórias e mesas retangulares.
