22/04/2014 20h25
Comissão de Saúde fez audiência pública com o secretário Antonio Lastória
Em audiência pública da Comissão de Saúde e Seguridade Social, o secretário-interino da área, Antonio Lastória, informou que o governo de Mato Grosso do Sul cumpriu em 2013 a Emenda Constitucional 29 que determina a aplicação de pelo menos 12% da receita líquida para a saúde. A prestação de contas foi realizada nesta terça-feira (22/4), no plenarinho Nelito Câmara, da Assembleia Legislativa.
Segundo Lastória, o investimento em saúde foi de R$ 797,84 milhões no ano passado, o que representou 12,5% dos R$ 6,383 bilhões arrecadados. O valor é superior ao dos anos anteriores. Em 2012, o investimento na área havia sido de R$ 683,460 milhões, o equivalente a 12,06% da arrecadação de R$ 5,673 bilhões.
De acordo com o presidente da Comissão de Saúde, deputado Lauro Davi (Pros), a prestação de contas é importante para aumentar a transparência e o controle social. “Demos encaminhamento a um preceito legal e um relatório será enviado às autoridades competentes”, afirmou.
“Nós cumprimos o nosso objetivo e atingimos a maioria das metas”, declarou o secretário Antonio Lastória, que detalhou os principais investimentos feitos ao longo do ano passado, entre eles a cooperação técnica e financeira com a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) de Campo Grande para melhorar a rede hospitalar, em um investimento foi de R$ 820 mil por mês, resultando em um acumulado de R$ 9,84 milhões.
Além disso, a Secretaria co-financiou 69 hospitais sendo 18 públicos e 19 filantrópicos sem fins lucrativos de pequeno porte, 14 filantrópicos com gestão municipal, dois filantrópicos com gestão estadual e 16 hospitais públicos ou privados.
Foram realizados também 243 transplantes: 187 de córnea, sete de osso, três de coração e 46 de rim. E a secretaria registrou o cadastro de 8.000 doadores de medula.
Outra importante informação prestada pelo secretário foi sobre a judicialização da saúde. No ano passado, o Estado precisou pagar R$ 23 milhões referente a 1.411 ações judiciais.
A audiência pública contou ainda com a presença da vice-presidente da Comissão de Saúde e Seguridade Social, deputada Mara Caseiro (PTdoB); do deputado Eduardo Rocha (PMDB), que é suplente; e de Amarildo Cruz (PT), ex-presidente da CPI da Saúde.
Assessoria de Imprensa
Foto: Roberto Okamura/ALMS“/>