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Governo reestrutura Conselho do FCO e democratiza acesso do setor produtivo

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05/03/2015 19h27

O objetivo do governo é tornar o Conselho Estadual do FCO mais democrático e acessível a toda a cadeia produtiva

O Governo do Estado publicou nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial a reestruturação do Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, órgão colegiado de deliberação coletiva que auxilia no financiamento de empreendimentos econômicos, agropecuários, industriais, comerciais, de turismo e de infraestrutura.

É por ele que representantes das classes produtoras, trabalhadoras e profissionais poderão encaminhar sugestões e contribuir para adquirir financiamentos mais eficientes. Também é através do Conselho que os projetos de financiamento do Fundo Constitucional do Centro-Oeste são preliminarmente avaliados.

O objetivo do governo é tornar o Conselho Estadual do FCO mais democrático e acessível a toda a cadeia produtiva, que poderá dar sugestões, apontar direções, se informar sobre normas e disponibilidades de financiamento, garantindo a ampliação da produção de todos os setores: indústria, comércio, serviços e agropecuária.

Segundo o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, a previsão para 2015 é de que Mato Grosso do Sul possa contar com R$ 1,3 bilhões disponíveis pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.

Pelo decreto o Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo FCO será vinculado diretamente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade). Na gestão passada o órgão tinha atuação mais limitada e fazia parte da estrutura básica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo.

A reorganização garante maior abrangência ao Conselho e também o atualiza de acordo com as mudanças estabelecidas pela Lei nº 4.640, de 24 de dezembro de 2014, que alterou a nomenclatura dos órgãos da estrutura do Poder Executivo, fusões e o desdobramento funcional de diversas autarquias e também suas competências.

Os membros natos do Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste são os secretários de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento (na qualidade de presidente), Produção e Agricultura Familiar, Infraestrutura e de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação; os diretores da Agraer e do Imasul e um representante da Famasul, da Fiems, da Fecomércio, do Sebrae/MS, da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais e de entidades de trabalhadores na indústria.

As funções de membro do Conselho do FCO não serão remuneradas, sendo seu exercício considerado relevante serviço prestado ao Estado.

Governo reestrutura Conselho do FCO e democratiza acesso do setor produtivo

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