22/07/2014 06h47
Na última sessão do semestre, os deputados estaduais discutiram e aprovaram a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2015
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Jerson Domingos (PMDB), encerrou o semestre apresentando o balanço dos trabalhos e destacou a eficiência na tramitação dos projetos apresentados. “Na Assembleia do Mato Grosso do Sul, não há projetos engavetados. Independente de ideologias, todos os projetos são analisados e discutidos pelas comissões com a devida atenção e celeridade, com o objetivo de atender as demandas da sociedade”. O presidente também afirmou que os trabalhos parlamentares seguirão no mesmo ritmo no segundo semestre, não sendo afetados pelas eleições. “Não vamos deixar de comparecer as sessões e dar continuidade aos trabalhos que são a nossa obrigação como parlamentar”, frisou o presidente.
Na última sessão do semestre, os deputados estaduais discutiram e aprovaram a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2015, prevendo receita de R$ 13 bilhões e estabelecendo as metas para a elaboração do orçamento. Durante o primeiro semestre ao todo foram apresentadas 200 proposições. Destas, 133 foram aprovadas, sendo 71 projetos de lei, 43 projetos de resolução, nove projetos de decreto legislativo, um projeto de emenda constitucional e nove projetos de lei complementar. Também foram apresentadas 908 indicações, 367 moções e 73 requerimentos.
O Legislativo estadual também discutiu e aprovou o reajuste salarial dos servidores do Governo do Estado, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Tribunal de Contas. Segundo Jerson, “Essa é uma de nossas maiores responsabilidades, todos os anos: garantir que os servidores públicos sejam atendidos a contento pelo Governo do Estado, para que não haja descontinuidade dos serviços prestados à população”.
Jerson destaca que a Casa de Leis foi palco de debates importantes para o Estado. “A democracia foi o ponto alto do semestre. De uma forma respeitosa, harmônica e acima de tudo muito democrática, entraram em pauta assuntos de interesse da população e garantindo a participação popular nas atividades legislativas”. Foram realizadas dez audiências públicas, abrangendo os mais diversos temas, como saúde, educação, meio ambiente, segurança e questão agrária. A Assembleia Legislativa também instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a prestação do serviço de telefonia no Estado.
Entre as ações de 2014, está a articulação dos deputados para solucionar o conflito resultante da demarcação de terras. A Assembleia sediou em maio conferência para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 215, que trata sobre demarcação de terras indígenas. O evento contou com a participação de autoridades federais e estaduais, lideranças indígenas e produtores, inclusive o relator da proposta no Congresso, deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR).
A Casa de Leis também sediou audiência pública para discutir o Projeto de Lei do Senado 750/11, que dispõe sobre a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal. Em tramitação no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 750 visa regulamentar o artigo 225 da Constituição Federal, que define biomas como patrimônios nacionais, que devem ser regidos por lei específica.
Os servidores da Assembleia Legislativa participaram de campanha da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) e arrecadaram 120 mil fraldas que foram destinadas para abrigos do Conselho Tutelar, os filhos das detentas do Presídio Feminino da Capital, Lar das Crianças Vivendo e Convivendo com HIV/AIDs (Afrangel) e Cetohi (Centro de Tratamento Onco Hematológico Infantil) da AACC/MS (Associação de Apoio à Criança com Câncer de Mato Grosso do Sul).
Assessoria de Imprensa/ALMS
Foto: Wagner Guimarães – ALMS“/>