25/07/2014 10h39
O Ministério Público pediu que fosse reconhecida a incompetência daquele juízo para o julgamento
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça comum do Paraná para o julgamento de queixa-crime apresentada por comerciante contra um homem que o teria ofendido.
Na queixa-crime ajuizada perante o Juizado Especial Criminal de Cruzeiro do Oeste (PR), o comerciante afirmou que foi insultado publicamente em seu estabelecimento.
Saiba mais sobre o assunto. A Rádio Web A Tribuna News divulga a reportagem:
