22/07/2014 15h19

Lei obriga fixação de cartaz em bares e restaurantes alertando para os riscos do consumo da carambola por renais crônicos

Texto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22). Lei vale para bares, restaurantes, lanchonetes, casas de sucos e similares.

O governo do Estado publicou a lei nº 4.559 no Diário Oficial desta terça-feira (22) que obriga bares, restaurantes, lanchonetes, casas de sucos e similares, sediados em Mato Grosso do Sul, a fixarem cartaz alertando sobre os riscos da ingestão de carambola por pessoas portadoras de doenças renais crônicas.

O aviso deverá ser fixado em lugar visível e contar com o seguinte dizer: “A ingestão de carambola pode provocar sintomas neurológicos em pacientes com doença renal crônica”.

A lei entra em vigor na data de sua publicação.