30/10/2014 12h44
Livro resgata a história de combate à exploração do trabalho em Mato Grosso do Sul
Para o organizador do livro e coordenador da CPIFCT/MS, o livro resgata o trabalho realizado pela Comissão Permanente de Fiscalização
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), e a Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições do Trabalho de Mato Grosso do Sul (CPIFCT/MS) realizaram nesta quinta-feira (30) o lançamento do livro “Memorial da Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições do Trabalho de MS – 20 anos de história”.
O livro se divide em três partes: uma que reúne a história da criação e atuação da Comissão, outra que assinala a opinião e experiência dos protagonistas da história da Comissão (trabalhadores, autoridades e colaboradores da causa) e a terceira que contempla a expressão científica dos especialistas e estudiosos em direito laboral que falam sobre os principais temas que estiveram em debate durante os 20 anos de história da CPIFCT/MS.
Para o organizador do livro e coordenador da CPIFCT/MS, Maucir Pauletti, o livro resgata o trabalho realizado pela Comissão Permanente de Fiscalização e traz depoimentos de especialistas em direitos humanos e do trabalho. “É um resgate da história de luta no enfrentamento do trabalho escravo no Estado. Tudo começou na década de 90, em dois casos que envolviam a exploração do trabalhador em carvoarias e indígenas que trabalhavam em usinas de álcool. Nos últimos 14 anos temos recebido o apoio do governo do Estado. Este livro é um registro histórico e traz ao conhecimento da população os desafios que enfrentamos para conquistar a dignidade do trabalho humano aqui no Estado”, afirmou Pauletti.
Organizada pelo coordenador da CPIFCT/MS, Maucir Pauletti, a obra conta com a participação de entidades que atuam na fiscalização e controle das relações de trabalho, como o Ministério Público do Trabalho da 24ª região-MS e o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) e da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab).
A Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições do Trabalho no Estado de Mato Grosso do Sul (CPIFCT/MS) é um fórum que congrega 40 entidades governamentais e não governamentais, sindicatos e universidades. Nascida na década de 90 como CPI, com a parceria da DRT-MS, INSS, MPT e o governo do Estado, ganhou caráter permanente em julho de 1993, por meio de resolução da Delegacia Regional do Trabalho.
Representando o governador André Puccinelli no lançamento da obra, a secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Tânia Garib, destacou as conquistas por um trabalho mais digno e os direitos humanos. “Recomendamos a continuidade dos trabalhos e as conquistas que tivemos em Mato Grosso do Sul. O poder público tem que ter as coisas organizadas e deixaremos as recomendações necessárias na área de direitos humanos. Esperamos a continuidade dos trabalhos e as conquistas que obtivemos e a garantia da dignidade da pessoa humana e do trabalho digno”, afirmou Tânia Garib.
O livro é resultado do trabalho de 20 anos da comissão, que tem como objetivos principais contribuir para o cumprimento das relações de trabalho conforme a lei; melhorar as condições de trabalho e da qualidade de vida dos trabalhadores; fortalecer os valores da família, promover a cidadania; prevenir e erradicar o trabalho infantil e o trabalho escravo no Estado e conscientizar os trabalhadores dos seus direitos.
O procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, relembrou os momentos de trabalho em defesa dos direitos humanos. “Foi em 1993, que, ao lado de valorosos colegas, intensificamos a luta do Ministério Público do Trabalho contra o trabalho escravo contemporâneo no meio rural. O livro traz uma retrospectiva das situações vividas nas carvoarias, nas plantações de erva-mate e nos canaviais com as quais a referida Comissão se deparou desde a sua criação”, destacou o procurador-geral.
Segundo a obra, a expectativa econômica para o Estado é excelente e devido à credibilidade conquistada pela comissão permanente é que hoje ela constitui numa instância de orientação junto aos trabalhadores e às empresas já instaladas e que pretendem se adequar à legislação, bem como àquelas que pretendem aqui se instalar. O resgate histórico foi possível graças à postura de vanguarda do Ministério Público do Trabalho que, via procedimentos transparentes de Termos de Ajustamento de Condutas, dentre tantas atividades em prol dos trabalhadores, tornou possível o trabalho.
Ainda de acordo com os autores, o livro comprova que a criação da Comissão foi um avanço nas relações laborais e seu conteúdo contempla o desafio permanente de esforços coletivos para propiciar a melhoria das condições de vida dos trabalhadores de Mato Grosso do Sul.
Após o lançamento do livro, o governador André Puccinelli recebeu o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo; a secretária de Estado Tânia Garib; o coordenador da Comissão, Maucir Pauletti e demais colaboradores do livro. “É uma honra participar deste livro e fazer parte desta história de luta em defesa dos trabalhadores e no combate ao trabalho escravo infantil”, disse Puccinelli. Ele, junto aos deputados estaduais Maurício Picarelli e Zeca do PT, em 1991, iniciaram uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar denúncias de trabalho escravo em Mato Grosso do Sul.
Estiveram presentes no lançamento do livro a secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Tania Mara Garib; a diretora executiva da Funtrab, Lirce Cânepa Couto; o procurador-geral do Trabalho em Brasília, Luiz Antonio Camargo de Melo; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso do Sul (24ª Região), Odracir Juares Hecht; coordenador da Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho no Estado de Mato Grosso do Sul, Maucir Pauletti, entre outras autoridades do Poder Judiciário.
