28/07/2014 15h25
O texto a ser votado pela Comissão é o parecer do deputado Danilo Forte (PMDB-CE), favorável à elevação do FPM em 2%.
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) promove nos dias 5 e 6 de agosto, mobilização permanente em Brasília para discutir a tramitação de matérias de interesse das prefeituras no Congresso Nacional.
O presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo, confirmou presença no movimento municipalista.
O primeiro item a ser trabalhado é a votação da proposta que aumenta o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) por parte da Comissão Especial na Câmara dos Deputados.
Na última reunião do grupo, ocorrida no dia 16, ficou decidido que a votação seria no dia 5 de agosto, provavelmente às 15 horas.
O texto a ser votado pela Comissão é o parecer do deputado Danilo Forte (PMDB-CE), favorável à elevação do FPM em 2%.
Para a CNM, os gestores devem estar presentes para pressionar a aprovação.
Outro item também envolve o FPM. Após a aprovação unânime na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) do Senado, também no dia 16, o projeto que aumenta o Fundo em 1% deve ser apreciado pelos senadores em Plenário.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 39/2014 chega ao pleno da Casa acompanhada de um pedido de urgência para acelerar a votação.
Novamente, a atuação do movimento municipalista será crucial.
Prorrogação para a Lei dos Resíduos Sólidos
Por último, a mobilização permanente almeja a prorrogação do prazo estabelecido pela Lei dos Resíduos Sólidos – que determina o fim dos lixões.
“Sabe-se que a maioria dos municípios não cumprirá o prazo – dia 2 de agosto – por diversas dificuldades. Assim, a CNM tenta aprovar emenda sugerida pelo deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) à Medida Provisória (MP) 649/2014”, diz documento encaminhada à Assomasul e entidades regionais municipalistas pelo presidente Paulo Ziulkoski.
Na emenda, o deputado pede a prorrogação do prazo por mais oito anos, a fim de assegurar aos governos municipais tempo hábil para fechar os lixões e destinar os resíduos para aterros sanitários.
“Além de todas as obrigações impostas na lei. Este tema tem tido grande repercussão nacional e é motivo de preocupação por parte dos gestores”, destaca o texto.
Para a CNM, os agentes municipais que vierem a Brasília terão de articular a aprovação do parecer assinado pelo relator, deputado André Moura (PSC-SE). “Cada prefeito deverá convencer o deputado ou senador aliado (do mesmo Estado ou partido) a votar favorável à emenda”.
Fonte: Assomasul
