24/10/2014 16h11
Regulamentação foi publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira. Pescador receberá a autorização ambiental para a pesca comercial.
Resolução da secretaria estadual de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (Semac), publicada na edição desta sexta-feira (24), do Diário Oficial do estado, regulamenta o registro do pescador profissional e a emissão da autorização ambiental para a pesca profissional nos rios sul-mato-grossenses.
Conforme a resolução, o registro é obrigatório tanto para os pescadores profissionais que moram em Mato Grosso do Sul quanto para aqueles que vem pescar no estado. O cadastro deverá ser feito na sede do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), em sua unidades no interior do estado ou nas associações e colônias de pescadores.
Para fazer o registro, os pescadores deverão apresentar uma série de documentos, como a licença de pescador profissional (Registro Geral de Pesca – RGP), por exemplo, preencher um formulário de requerimento e ainda recolher uma taxa ambiental de 1,5 Uferms (R$ 28,69). Aprovado o cadastro, o pescador receberá a autorização ambiental para a pesca comercial (AAPC).
A autorização nova terá validade de um ano e quando for renovada de três anos para os pescadores que residem em Mato Grosso do Sul. Para os que moram fora do estado, o prazo de validade será de 180 dias, podendo ser renovado pelo mesmo período.
A resolução também estabelece que os pescadores já cadastrados no Imasul antes da resolução ser publicada deverão requer a renovação de sua autorização.
Agrodebate
Foto: Divulgação/PMA“/>