23/08/2014 10h57
Deputado Eduardo Rocha protocola no MPF representação contra aumento abusivo da Elektro
O aumento começará a valer no dia 27 deste mês e vai atingir mais de 2,4 milhões de consumidores residenciais atendidos pela empresa Elektro.
Alegando busca de proteção contra o abuso do poderio econômico imposto pela Concessionária de Energia Elétrica – ELEKTRO em face de milhares de consumidores de cinco municípios, do Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Eduardo Rocha, líder do PMDB na Assembleia Legislativa protocolou no MPF – Ministério Público Federal, representação contra a empresa.
O documento, que foi protocolado na tarde desta sexta-feira (22), foi elaborado com base em indícios de que a ELEKTRO, com aprovação da ANEEL, vem cometendo a infração da ordem econômica prevista no inciso III do art. 20 c/c o inciso XXI do art. 21, da Lei nº 8.884, de 1994, que consistente no aumento abusivo da lucratividade da empresa, na imposição de preços excessivos e no aumento sem justa causa do preço da energia elétrica, nesses 05 (cinco) municípios em que distribui energia elétrica em Mato Grosso do Sul.
Ao protocolar a representação o parlamentar ressaltou que esse aumento reflete uma evolução tarifária acima da inflação (que pouco superou 6% nos últimos 12 meses), remunerando ilegalmente a ELEKTRO, o que vai causar grave impacto financeiro às indústrias atendidas nestes cinco municípios que são Três Lagoas, Brasilândia, Santa Rita do Pardo, Selvíria e Anaurilândia. “Vou fazer o que estiver ao meu alcance para impedir que a população sul-mato-grossense seja desrespeitada. O próximo passo é acionar também o Procon”.
O aumento começará a valer no dia 27 deste mês e vai atingir mais de 2,4 milhões de consumidores residenciais atendidos pela empresa Elektro. Para este tipo de cliente, o reajuste será de 35,7%. Para os consumidores de baixa tensão, o aumento será de 35,9%. Já para os consumidores de alta tensão, o aumento será de 40,7%. Com isso, o efeito médio do reajuste ficará em 37,78%.
A Aneel informou que, para calcular o reajuste, considera a variação de custos que a empresa teve no ano, e que a conta inclui custos típicos da atividade de distribuição, sobre os quais incide o IGP-M, além de outros custos que não acompanham necessariamente o índice inflacionário, entre eles, a compra de energia, encargos de transmissão e encargos setoriais. De acordo com a Agência, o item que mais impactou o reajuste da Elektro foi o aumento dos custos que a empresa teve com compra de energia.
Assessoria de Imprensa
