09/10/2015 10h03
Site da Agepan disponibiliza acesso a audiências e consultas públicas já realizadas
As audiências e consultas públicas são instrumentos utilizados na atividade regulatória com a finalidade de promover a participação da sociedade.
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) passa a disponibilizar em seu site acesso a informações sobre todas as audiências e consultas públicas realizadas, incluindo aquelas que já se encontram encerradas. Todos os documentos relativos a cada Consulta e Audiência – como as publicações de Avisos de Abertura, Notas Técnicas, Relatório Final – estão agora acessíveis a usuários do site. Dessa forma, qualquer cidadão, profissional, empresa regulada ou estudioso interessado nos temas tratados pode buscar informações não apenas sobre os procedimentos em andamento, quanto àqueles que já foram finalizados.
As audiências e consultas públicas são instrumentos utilizados na atividade regulatória com a finalidade de promover a participação da sociedade e o controle social dos serviços públicos delegados. É um mecanismo participativo que visa conferir legitimidade à ação administrativa.
Ações regulatórias como revisões tarifárias ou alterações técnicas significativas são postas em audiência pública, com ampla divulgação sobre prazos e formas de participação e apresentação técnica da mudança proposta. Agora, no site da Agepan (www.agepan.ms.gov.br), além do acesso que já existia para participação durante o andamento de uma determinada Audiência ou Consulta, os procedimentos já encerrados também podem ser conferidos.
Em um novo menu à esquerda da página está disponibilizado o link “Audiências e Consultas Públicas”. Clicando nesse link, o usuário tem a opção de escolher “Em andamento” ou “Audiências e Consultas encerradas”. Basta escolher o evento sobre o qual deseja se informar e clicar em “Mais detalhes”, no botão verde ao lado do tema.
A mais recente Audiência Pública realizada foi a que tratou da revisão tarifária extraordinária do saneamento básico, em agosto deste ano. Atualmente, não há audiência em andamento.
