25/05/2017 09h38
Dique 100 é um número de telefone que recebe denúncias, anônimas ou não, que envolvam violação de direitos de grupos sociais vulneráveis
O projeto altera a Lei 2.413/2002, que dispõe sobre procedimentos que combatem a exploração sexual infanto-juvenil, e permite a divulgação dos dispositivos também por meio de afixação de cartaz em local de grande circulação e fácil visualização. Conforme consta na justificativa da proposta, o Dique 100 é um número de telefone que recebe denúncias, anônimas ou não, que envolvam violação de direitos de grupos sociais vulneráveis, como crianças, adolescentes, pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência e população LGBTT (Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). O Projeta Brasil é um aplicativo gratuito que permite a população a denunciar e a se informar sobre as diferentes violações de direitos, inclusive com localizador de órgãos de proteção que estejam mais perto do denunciante/denunciado.
rádio Assembleia