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Câmara aprova terceirização na atividade-fim de empresas e na gestão pública

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23/03/2017 12h00

O texto aumenta de três para seis meses o tempo de trabalho temporário

Em uma sessão tumultuada, deputados aprovaram nessa quarta-feira a Lei que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública e na atividade fim de qualquer empresa.

O texto também aumenta de três para seis meses o tempo de trabalho temporário e prevê que após o término do contrato, o trabalhador só pode prestar novamente o mesmo tipo de serviço após esperar três meses.

Deputados da oposição fizeram um protesto no centro do plenário contra a proposta. Foram 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções.

O líder da minoria, deputado José Guimarães, do PT, disse que a votação dessa quarta feira é uma sinalização que o governo está perdendo apoio dos parlamentares. Guimarães sustenta também que a nova lei piora a situação dos trabalhadores .

A base aliada do governo rebate as criticas e defendeu o projeto. O relator Laecio Oliveira, do Solidariedade, afirmou que a proposta moderniza as relações trabalhistas e deve gerar mais empregos.

O texto segue agora para sanção do presidente Michel Temer.

EBC – Radioagência Nacional


Agência Brasil

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