04/07/2015 06h00
CCJ deve votar obrigação de que preso em flagrante seja apresentado a juiz em 24h
Se o preso comprovar que não pode pagar a fiança, ele poderá ser dispensado da cobrança.
A proposta, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, determina que qualquer pessoa presa em flagrante seja apresentada a um juiz em no máximo 24 horas, para a chamada audiência de custódia. Valadares lembra que hoje, há pessoas que ficam presas durante meses ou mesmo anos até esse primeiro encontro, onde sua liberdade condicional e eventual fiança são definidas, o que é apontado por especialistas como um dos motivos para a superlotação das prisões. O relator, Humberto Costa, do PT de Pernambuco, incluiu ainda na proposta a obrigação de que o preso seja submetido a exame de corpo de delito e que seja acompanhado no interrogatório por um advogado ou defensor público. Se o preso comprovar que não pode pagar a fiança, ele poderá ser dispensado da cobrança. Humberto Costa quer que o Senado aprove a proposta antes do recesso parlamentar, assim ela pode ser concluída na Câmara dos Deputados até o fim do ano.
Rádio Senado
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