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Novas administradoras de aeroportos poderão ter liberdade tarifária

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30/06/2016 07h04

Esse vai ser o primeiro leilão sem a participação da Infraero nas concessões

O governo federal está estudando mudanças na arrecadação do ICMS para atrair o capital estrangeiro no próximo leilão de concessões de aeroportos. As novas administradoras também poderão ganhar liberdade tarifária na cobrança de serviços, como despacho de bagagem ou conexões. De acordo com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintela, as mudanças já estão sendo avaliadas para as concessões dos aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza, previstas para o segundo semestre deste ano.

Esse vai ser o primeiro leilão sem a participação da Infraero nas concessões. Para o ministro, isso vai corrigir uma decisão equivocada que agravou a crise financeira da estatal. Durante o evento de apresentação do manual de planejamento do setor de aviação civil para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, o presidente da Infraero, Antônio Claret, afirmou que a empresa vai passar por uma reestruturação. O processo inclui a realização de novos programas de demissão voluntária para desligar cerca de 1,4 mil funcionários ainda este ano e outros 1,3 mil após a rodada de novas concessões.

Claret acredita ainda que a empresa deve estar com a situação financeira saneada no início do ano que vem quando entrar em vigor a nova regra que destina 100% das taxas aéreas para a Infraero e não mais uma porcentagem para o Tesouro Nacional. Outra medida que o governo está estudando é a criação de uma nova empresa, com capital misto ou aberto, específica para administrar os aeroportos de Congonhas, Manaus e o Santos Dumont.

Radioagência Nacional


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