23/05/2017 14h56

OAB deve protocolar pedido de impeachment até quinta; Temer será acusado de prevaricação

De acordo com a Ordem, Temer infringiu o Artigo 116 da Lei do Servidor Público

A Ordem dos Advogados do Brasil deve protocolar até esta quinta-feira (25), o pedido de impeachment do presidente da República, Michel Temer. Segundo o presidente da OAB, Carlos Lamachia, Temer cometeu crime de responsabilidade ao não informar às autoridades o teor da conversa com o empresário Joesley Batista.

De acordo com a Ordem, Temer infringiu o Artigo 116 da Lei do Servidor Público, conhecido como crime de prevaricação. O artigo prevê o dever de levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade competente para apuração.

Lamachia também criticou o acordo de delação entre a Procuradoria Geral da República e os donos da JBS, que deixaram o país e estão em Nova York.

O presidente da OAB afirmou ainda que a entidade apoia a cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves, do PSDB. De acordo com Lamachia, as acusações contra o senador afastado são graves, e as explicações da defesa foram insuficientes.

O Palácio do Planalto informou que não vai comentar o pedido de impeachment da OAB. Em pronunciamento, no último sábado, Temer disse que na hora não acreditou no empresário, e chamou Joesley de fanfarrão. O presidente destacou ainda que os pleitos de Batista não foram atendidos pelo governo.

Em nota na última semana, Aécio Neves negou as acusações e disse que que é inocente.

EBC – Radioagência Nacional