24/05/2017 08h12
Pacheco justificou a retirada de pauta dizendo que o assunto é polêmico
A expectativa era que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata de eleições diretas em caso de vacância dos cargos de presidente da República e vice, fosse votada nesta quarta-feira (24). Mas a matéria ficou de fora da pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
O presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB) justificou a retirada de pauta dizendo que o assunto é polêmico e precisa ser votado em uma reunião convocada especificamente para ela.
A PEC, do deputado Miro Teixeira (Rede), determina eleição direta a qualquer tempo do mandato, caso fiquem vagos os cargos de presidente e vice-presidente da República. A regra só não se aplicaria nos seis últimos meses, quando a escolha ficaria a cargo do Congresso Nacional.
Hoje, a Constituição determina que a eleição seja indireta caso o País fique sem presidente menos de dois anos antes do término do mandato.
Se a PEC passar pela Comissão de Constituição e Justiça, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta.
A comissão terá o mínimo de dez e o máximo de 40 sessões plenárias para apresentar e votar o parecer.
Depois, o texto precisa ser votado em dois turnos, nos plenários da Câmara e do Senado.
EBC – Radioagência Nacional