05/12/2016 13h02
A outra Medida Provisória permite que o Banco Central compre material no exterior para fabricar notas e moedas.
Duas medidas provisórias trancam a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados esta semana e devem ter prioridade de votação. A mais polêmica delas, e que pode ser colocada em votação na terça-feira, é a que traz mudanças no Ensino Médio. Em vigor desde setembro, esta MP gera divergências dentro e fora do Congresso Nacional. Chegou até a motivar a ocupação de mais de mil escolas em todo o país.
Entre as mudanças que a Medida Provisória 746 traz está o aumento do tempo do estudante no colégio. E muda como esse tempo vai ser dividido entre as disciplinas. Atualmente, ao longo dos 3 anos do Ensino Médio, são 800 horas de aula e um currículo único para todos. A proposta é que aumente gradativamente até 1.400 horas, sendo pouco mais da metade de matérias comuns. As outras seriam de disciplinas relacionadas ao interesse do aluno.
Para o presidente da comissão especial de deputados e senadores que aprovou o texto – que agora vai ao Plenário da Câmara – o vice-líder do PSDB, Izalci (DF), a proposta é boa. E é o primeiro passo para as mudanças urgentes que precisam ser feitas nesta etapa de ensino:
“Os alunos hoje não têm nenhum interesse no Ensino Médio. Basta ver que nós temos quase 2 milhões de alunos fora da escola e na idade escolar. Nós temos só 18% dos alunos do Ensino Médio que ingressam no Ensino Médio é que ingressam nas universidades. E o resto não vai para lugar nenhum. Por quê? Porque nosso modelo é ultrapassado.”
Já a vice-líder do PT, deputada Maria do Rosário (RS), discorda de vários pontos da proposta:
“O grande desafio nosso quando falamos de Ensino Médio – realmente ele precisa de uma reforma – mas é a qualidade da educação. E é uma série de medidas que estão sendo aprovadas com essa Medida Provisória que podem comprometer ainda mais, diminuindo a qualidade que já é bastante questionável. Vamos para o Plenário com ideias, sugestões, mas também com a crítica e – até o momento, se não mudar – com o voto contrário.”
A outra Medida Provisória permite que o Banco Central compre material no exterior para fabricar notas e moedas.
Outro assunto que deve ir à votação do Plenário são as mudanças nos benefícios previdenciários. A proposta quer dar continuidade a mudanças que começaram a ser feitas por uma medida provisória, que perdeu a validade por não ter sido transformada em lei ao longo de 4 meses. Entre essas ações, estão o endurecimento na hora de conceder auxílio reclusão, para presos, e um mutirão de perícias médicas para avaliar se quem recebe auxílio doença ou aposentadoria por invalidez realmente deve continuar com o benefício.
Esse mutirão é usado como exemplo pelo deputado Zarattini (PT-SP), vice-líder da Minoria, para justificar porque a bancada de oposição ao Governo Michel Temer é contra a proposta:
“Onde já foi feito, 80% dos beneficiários perdem seu benefício. Então, isso é um verdadeiro absurdo. É uma medida com um único objetivo de economizar, economizando as pessoas mais pobres, que têm necessidade desse recurso. É uma maldade pura.”
O líder do Democratas, deputado Pauderney Avelino rebate:
“Maldade é fraudar a Previdência. Maldade é não tapar os ralos da Previdência e fazer com que o dinheiro escoe por esses ralos.”
Além das votações na Câmara, na terça-feira também está prevista uma sessão do Congresso Nacional, que é quando deputados e senadores se juntam para decidir sobre o mesmo assunto. Desta vez, estão em pauta 9 vetos presidenciais e mais de 30 projetos que liberam dinheiro além do que o previsto no Orçamento para diversos órgãos públicos. Os parlamentares também devem terminar de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A LDO traz as regras para o Orçamento público do ano que vem.
Rádio Câmara