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Proposta defende que Internet passe a ser direito social

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30/07/2016 15h25

A matéria deve ser apreciada em breve pelo Plenário do Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) acrescenta o acesso à internet na lista de direitos sociais. A matéria deve ser apreciada em breve pelo Plenário do Senado em primeira sessão de discussão, em primeiro turno. Ela foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em 2015, e teve parecer favorável.

Rádio CNM


Agência Brasil

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