30/05/2016 06h53
Ministra Carmén Lucia afirmou que a ação proposta pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias perdeu o objeto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a medida que impedia a publicação oficial, pelo Ministério do Trabalho e do Emprego, da lista de empresas autuadas pelo governo federal por submeter os empregados a condições semelhantes à escravidão.
A decisão, a ministra Carmén Lucia afirmou que a ação proposta pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias perdeu o objeto. Segundo ela, duas portarias interministeriais publicadas sanaram os questionamentos feitos sobre a norma que cria a chamada Lista Suja.
Radioagência Nacional