28/04/2016 22h11

CCJ aprova novo rateio da Cide-Combustíveis entre União, estados, DF e municípios

A comissão também aprovou a PEC 30/2014, que limita gastos dos legislativos estaduais e dos Tribunais de Contas dos estados e do DF.

A intenção é garantir aos estados e municípios uma parcela maior do que é arrecadado com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE).

As novas regras estão previstas na PEC 1/2015, aprovada nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A comissão também aprovou a PEC 30/2014, que limita gastos dos legislativos estaduais e dos Tribunais de Contas dos estados e do DF

TV Senado