10/02/2012 10h01 - Atualizado em 10/02/2012 10h01
Comissão Especial dos Royalties aguarda indicação de dois partidos para atuar
De acordo com o regimento interno da Câmara, 31 deputados devem compor a Comissão como titulares e outros 31 como suplentes.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada para examinar o projeto de redistribuição dos Royalties de petróleo e gás natural, está praticamente formada. De acordo com uma lista em que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) teve acesso, apenas o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) ainda não indicaram deputados para compor a Comissão.
A Comissão Especial do Projeto de Lei (PL) 2565/2011 foi anunciada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS), em 23 de novembro do ano passado e depende da indicação dos partidos para iniciar os trabalhos de análise da proposta. A aprovação do PL tem sido defendida pela CNM que registra diariamente a preocupação dos gestores municipais. Eles aguardam a resposta dos deputados para uma distribuição justa dos Royalties.
De acordo com o regimento interno da Câmara, 31 deputados devem compor a Comissão como titulares e outros 31 como suplentes. Deste total, 22 foram nomeados como titulares e 18 para suplentes. O PT possui cinco vagas, o PMDB, quatro e ainda há uma vaga de suplente no Partido Republicano Brasileiro (PRB) e três do Partido Social Democrático (PSD). Assim que constituída, a Comissão terá 40 sessões em tempo determinado para analisar o PL 2565/2011 antes da votação em Plenário.
Assessoria de Imprensa Assomasul
