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Plenário deve concluir votação da Reforma Política nesta semana

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25/09/2017 06h53

A duas semanas do fim do prazo para mudar regras eleitorais para já valerem nas campanhas do ano que vem, o Plenário da Câmara dos Deputados inicia a semana com a meta de terminar de votar a proposta da Reforma Política que acaba com as coligações nas eleições de deputados e vereadores e cria um desempenho mínimo a ser alcançado nas urnas pelos partidos para que tenham acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e à propaganda na televisão e no rádio. A PEC 282 (PEC 282/16) já foi aprovada uma vez, mas, como muda a Constituição, precisa que uma segunda votação seja concluída. Três trechos ainda serão analisados.

A parte deste texto que acaba com as coligações nas eleições de deputados e vereadores, que são limitadas ao período de eleição, tem o apoio do Psol, do deputado paulista Ivan Valente:

“Uma Reforma Política de verdade deveria ter participação popular, deveria ter um plebiscito sobre os principais temas. Financiamento de campanha não pode ser resolvido em 15 dias. O que é possível passar aqui, e tem o nosso apoio, é o fim das coligações proporcionais.”

Mas outras propostas do pacote de mudanças no sistema político eleitoral também devem ser colocadas em votação no Plenário da Câmara. Entre elas, iniciativas que retomam a ideia de criar um fundo composto por recursos públicos, para financiar as campanhas eleitorais, que não podem mais receber doações de empresas. O líder da Maioria na Câmara, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), diz que votar este texto, que deve vir do Senado (PLS 206/17), faz parte de um acordo fechado entre várias lideranças na semana passada.

“Constitui um fundo, um fundo partidário público, mas que tenha a capacidade de ter sua montagem financeira a partir da comissão de orçamento, com os instrumentos que hoje já financiam a política.”

A criação de um fundo público para custear as campanhas eleitorais também está sendo proposto por um projeto da Câmara que deve ser avaliado no Plenário (PL 8612/17).

Bom, toda essa concentração de esforços em torno da Reforma Política acontece em meio à chegada à Câmara da segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Desta vez, ele é acusado de obstrução de Justiça e organização criminosa. Mas para ser investigado, os deputados precisam autorizar. Os parlamentares dizem que isso vai atrapalhar as demais votações, como resume o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ):

“Certamente a pauta da Câmara será tomada pela segunda denúncia e isso inviabilizará a discussão de outros temas.”

Vice-líder do PMDB, o deputado Carlos Marun (MS) reconhece que a denúncia atrapalha os planos de votar outras propostas de interesse do Governo:

“Atrapalhar, atrapalha. Atrapalhar, já atrapalhou. Atrapalhar, está atrapalhando, todavia, isso faz parte e cabe a nós termos o devido senso de responsabilidade para priorizarmos as coisas.”

Entre as propostas que aguardam votação do Plenário da Câmara, estão a Medida Provisória 782 (MP 782/17), que muda a organização administrativa do Governo Federal. O texto é polêmico porque dá status de ministro a Moreira Franco, chefe da Secretaria-Geral da Presidência e um dos investigados pela Operação Lava Jato, garantindo a ele o direito ao foro privilegiado. A Medida Provisória tem força de lei só por mais duas semanas e meia. E neste prazo, precisa ser aprovada pelos Plenários da Câmara e do Senado.

Rádio Câmara

Agência Brasil

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