Prazo para pedir impugnação de candidatura na Justiça Eleitoral na quarta

18/08/2018 17h29
Agência Brasil Agência Brasil

Desde o fim do prazo para registro de candidaturas, na última quarta-feira (15), o Tribunal Superior Eleitoral recebeu nove pedidos de impugnação de candidaturas à Presidência da República. Foram oito contra o ex-presidente e candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, e um pedido de impugnação do candidato do PSL, Jair Bolsonaro.

Em geral, os questionamentos à candidatura de Lula são porque a Lei da Ficha Limpa torna inelegível, por oito anos, o candidato que tiver sido condenado em um tribunal colegiado.

Foi o que ocorreu com Lula, ao ser condenado a mais de 12 anos de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex no Guarujá, litoral de São Paulo.

Já o pedido de impugnação da candidatura de Bolsonaro se baseia no artigo 86 da Constituição Federal, que prevê suspensão do mandato do presidente da República que se tornar réu perante o Supremo Tribunal Federal. Jair Bolsonaro é réu na Corte mais alta do país, por ofensas feitas à deputada petista Maria do Rosário na tribuna da Câmara dos Deputados.

Candidatos, partidos políticos, coligações ou o Ministério Público têm até a próxima quinta-feira, dia 23, para ingressar com pedidos de impugnação na Justiça Eleitoral.

O próprio cidadão também pode procurar o TSE para apresentar informações que indiquem motivos que possam levar um candidato a ser considerado inelegível.

O TSE tem até o dia 17 de setembro para decidir quais candidaturas são válidas.

EBC - Radioagência Nacional

 

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