26/12/2018 10h05
O presidente Michel Temer promete agora avaliar a possibilidade de conceder o indulto de Natal neste ano. A assessoria do Palácio do Planalto havia informado que o presidente não daria o benefício em 2018.
O indulto natalino é uma prerrogativa exclusiva do presidente da República, que pode perdoar a pena de condenados que já tenham cumprido parte da punição, com exceção de crimes violentos, hediondos, de terrorismo ou de tráfico de drogas.
Em 2017, o indulto decretado por Michel Temer foi alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e acabou parcialmente suspenso. O relator do caso, ministro Luis Roberto Barroso, considerou que o indulto esvaziava o combate a corrupção ao perdoar crimes de colarinho branco.
Michel Temer decidiu reavaliar o indulto deste ano após ofício da Defensoria Pública da União. O defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, ligou para Temer e pediu que ele publicasse o decreto já que o indulto foi concedido todos os anos sem exceção desde a Constituição de 1988.
A Defensoria Pública alerta que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo e a não edição do decreto agravaria essa situação.
Como sugestão, o órgão diz que o indulto pode ser restrito, impedindo o benefício a condenados por crimes contra a administração pública, ou seja, crimes relacionados ao desvio de verba pública, já que o tema é alvo de questionamentos no Supremo.
EBC – Radioagência Nacional
