18/07/2018 13h27
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (17), 26 Projetos.
Em regime de urgência foram aprovados 12 Projetos de Decreto Legislativo, são eles:
-Projeto de Decreto Legislativo 1.910/18, com uma emenda, de autoria do vereador Odilon de Oliveira, que concede a Medalha do Mérito Legislativo a Valdeci Marcolino.
-Projeto de Decreto Legislativo 1.900/18, com uma emenda, de autoria do vereador Dr. Antônio Cruz, que concede o Título de Cidadã Campo-grandense à Carmem Lúcia dias de Andrade Santos.
-Projeto de Decreto Legislativo 1.830/18, de autoria do vereador Dr. Lívio, que outorga o Título de Cidadão Benemérito a Wagner Moura Gomes.
-Projeto de Decreto Legislativo 1.835/18, de autoria do vereador Dr. Lívio, que outorga o Título de Cidadã Campo-grandense à Gyselle Saddi Tannous.
-Projeto de Decreto Legislativo 1.834/18, de autoria do vereador Valdir Gomes, que concede o Título de Cidadão Campo-grandense à Adria Fabiola Deiss Alves.
-Projeto de Decreto Legislativo 1.848/18, de autoria do vereador Dr. Lívio, que outorga do Título de Cidadão Campo-grandense a Milton Cesar Montanheri Marques.
-Projeto de Decreto Legislativo 1.875/18, de autoria do vereador Odilon de Oliveira, que concede o Título de Cidadã Campo-grandense à Cirani Fagundes.
-Projeto de Decreto Legislativo 1.878/18, de autoria do vereador Odilon de Oliveira, que outorga de Título de Cidadã Benemérita à Margarete Dibo Nasser Lanir.
-Projeto de Decreto Legislativo 1.880/18, de autoria do vereador Papy, que concede o Título de Cidadã Campo-grandense à Maria de Fatima Ardaia Fagundes Moraes.
-Projeto de Decreto Legislativo 1.881/18, de autoria do vereador Papy, que concede o Título de Cidadão Campo-grandense a Jaime Herman Gutierrez.
-Projeto de Decreto Legislativo 1.896/18, de autoria do vereador Dr. Antônio Cruz, outorga a Medalha do Mérito Legislativo a Mehdi Talayeh.
-Projeto de Decreto Legislativo 1.897/18, de autoria do vereador Dr. Antônio Cruz, que concede Medalha do Mérito Legislativo a Márcio Luiz Oliveira de Aquino.
Ainda em regime de urgência foram aprovados mais cinco Projetos. O Projeto de Lei 8.900/18, de autoria do vereador João César Mattogrosso, que institui o “Programa Bairro Empreendedor” no âmbito do Município de Campo Grande e dá outras providências.
Também o Projeto de Lei Substitutivo 8.887/18, com duas emendas, de autoria do vereador João César Mattogrosso, que fica instituída a Semana do Empreendedorismo nas escolas públicas da Rede Municipal de ensino REME, e dá outras providências.
O Projeto de Lei Complementar 8.870/18, de autoria do vereador João César Mattogrosso, que institui no município de Campo Grande o Disque Denúncia por meio de Aplicativo de Celular, para casos de utilização indevida de vagas de estacionamento exclusivas para Idosos e Deficientes Físicos e dá outras providências.
E o Projeto de Lei 8.856/18, de autoria do vereador Ayrton Araújo, que autoriza a Prefeitura Municipal à instalação de lixeiras subterrâneas em espaço público na cidade de Campo Grande e dá outras providências.
E, ainda, o Projeto de Lei 9023/18, de autoria da Mesa Diretora, que altera os Anexos I e II da Lei n. 6.018, de 07/06/2018.
Também em regime de urgência foram aprovados outros quatro Projetos em Plenário, todos de autoria do Executivo Municipal. O Projeto de Lei 9.010/18, que dispõe sobre o reajuste salarial das categorias de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências. A proposta prevê recomposição dos vencimentos para ocupantes de cargos efetivos de categorias de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem do quadro de pessoal do Poder Executivo no percentual de 3,04% (três vírgula zero quatro por cento) no salário base.
E o Projeto de Lei 9.022/18, que dispõe sobre a revisão geral de remuneração dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências.
Também o Projeto de Lei 9.025/18, que dispõe sobre a concessão de produtividade adicional para as categorias de enfermeiros 40 horas do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.
E, ainda, o Projeto de Lei 9.024/18, que dispõe sobre reajuste do plantão eventual da categoria dos médicos veterinários do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.
Já em primeira discussão e votação foram aprovados mais cinco Projetos. O Projeto de Lei 8.651/17, que institui o “Programa Lagoa Itatiaia Viva”, no âmbito do município de Campo Grande- MS e dá outras providências. A Proposta é de autoria dos vereadores Eduardo Romero, Gilmar da Cruz, Delegado Wellington, Veterinário Francisco e Dr. Lívio.
Também o Projeto de Lei 8.871/18, que proíbe o corte, derrubada, remoção ou o sacrifício de árvores, adultas ou não, onde situam-se ninhos de arara Canindé e dá outras providências. A proposta é de autoria dos vereadores, João César Mattogrosso e Gilmar da Cruz.
E o Projeto de Lei 8.927/18, que institui e inclui no calendário oficial de eventos e programações do município de Campo Grande, o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar e dá outras providências. A autoria do projeto é do vereador Eduardo Romero.
E, ainda, o Projeto de Lei. 8.937/18, que altera a Lei 4.693, de 15 de dezembro de 2008 e dá outras providências. Autoria : vereador Carlão.
Por fim, o Projeto de Lei 8.954/18, com uma emenda, que declara de utilidade pública municipal o Centro Espírita Aprendizes do Bem – CEAB.
Dayane Parron – Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
