14/11/2018 08h27
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram oito Projetos na sessão ordinária desta terça-feira (13).
Em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 618/18, de autoria do Executivo Municipal, que altera disposições do art. 9º da Lei Complementar n. 308, de 28 de novembro de 2017 e dá outras providências”.
Já em segunda discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei 8.748/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a administração pública municipal divulgar em seu site institucional a localização de todos os radares de fiscalização e os respectivos limites de velocidade. A proposta é dos vereadores Odilon de Oliveira, Ademir Santana e Dr. Lívio
Ainda, mais dois projetos do vereador Odilon de Oliveira foram aprovados em segunda discussão. O Projeto de Lei 8.968/18, que institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Campo Grande o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil. Também, o Projeto de Lei 8.978/18, que institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Campo Grande o “Dia Municipal do Yoga”.
Em única discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 608/18, que dispõe sobre a concessão de benefícios de natureza fiscal às taxas em razão do Poder de Polícia ou da prestação dos Serviços Públicos e dá outras providências. A proposta é do Executivo Municipal.
Outras três propostas foram aprovadas em primeira discussão e votação. O Projeto de Lei 8.955/18, da vereadora Enfermeira Cida Amaral, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Socioambiental – Inclusão para Cooperativa de Catadores de Material Reciclável no Manejo de Resíduos do Município de Campo Grande e dá outras providências. Ainda, o Projeto de Lei 9.020/18, que revoga a Lei 2.200, de 4 de junho de 1984, que declara de utilidade pública municipal a Fundação Olívia Pereira de Souza. A proposta é da Mesa Diretora.
Por fim, também em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.036/18, que denomina de “Claudionor Falcão”, o campo de futebol localizado na Rua Internacional com a Rua da Pampulha, no Bairro São Conrado, de autoria do vereador Fritz.
Dayane Parron – Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
