16/10/2018 12h52
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (16) três Projetos e mantiveram um Veto parcial.
Em regime de urgência, foi aprovado o Projeto Decreto Legislativo 1.925/18, de autoria dos vereadores Carlão e Junior Longo, que outorga a Medalha Legislativa Visconde de Cairu, em comemoração aos comerciantes, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Em única discussão e votação, os vereadores mantiveram o veto parcial do Poder Executivo ao projeto de lei 8.860/18, do vereador Odilon de Oliveira, que autoriza o Executivo a transmitir ao vivo, áudio e vídeo das licitações públicas realizadas no município, por meio da internet, no Portal da Transparência.
Também em regime de urgência, foram aprovados dois projetos de lei de autoria do Executivo, que concedem incentivos fiscais na forma de redução de alíquota de tributos, no âmbito do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande). O projeto de lei 9.043/18, que concede incentivos à empresa Via Morena Indústria e Comércio LTDA, e o 9.044/18, para a empresa DR Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Alimentos LTDA.
*Milena Crestani – Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal *
