18/10/2018 13h35
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram sete projetos na sessão ordinária desta quinta-feira (18).
Em segundo turno de discussão e votação, foi aprovada proposta de emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal) 78/18, elaborada pela Casa, que modifica a redação do inciso IV do art. 8º como também modifica a redação da subseção II, do caput do art. 81 e seus respectivos parágrafos, todos da Lei Orgânica do Município. O projeto refere-se à alteração da denominação da Guarda Municipal para Polícia Municipal, já aprovado em primeira discussão na sessão do dia 2 de outubro. Guardas municipais voltaram ao Plenário para acompanhar a votação hoje.
Ainda, em única discussão e votação, em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei 9.056/18, do Executivo, que altera dispositivo da lei 5.793, de 3 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do município de Campo Grande. A alteração refere-se ao artigo que dispõe sobre o acompanhamento de tomadas de contas de ordenadores de despesa.
Também em única discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei 9.057/18, ainda do Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de contador no Quadro de Pessoal do Poder Executivo.
Já em primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei 8.881/18, do vereador Valdir Gomes, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do município de Campo Grande.
E, por fim, o projeto de lei 8.884/18, que altera dispositivo da lei municipal 5.291, de 8 de janeiro de 2014, e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador William Maksoud.
Em regime de urgência, foi aprovado ainda o Projeto de Decreto Legislativo 1.926/18, de autoria do vereador Eduardo Romero, que concede o título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo Grande a André D’elia, diretor de cinema e produtor de filmes que são referências no que tange a produções independentes.
Ainda, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 1.927/18, dos vereadores Valdir Gomes, Prof. João Rocha e Eduardo Romero, que outorga a Medalha Legislativa Melhor Idade.
Milena Crestani – Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
