11/10/2018 16h40
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, na sessão ordinária de terça-feira (16), cinco projetos de lei e um veto.
Em única discussão e votação, os vereadores analisam o veto parcial do Poder Executivo ao projeto de lei n. 8.860/18, do vereador Odilon de Oliveira, que autoriza o Executivo a transmitir ao vivo, áudio e vídeo das licitações públicas realizadas no município, por meio da internet, no Portal da Transparência.
Os parlamentares também apreciam, em regime de urgência, o projeto de lei n. 9.043/18, que concede incentivos fiscais à empresa Via Morena Indústria e Comércio LTDA., na forma de redução de alíquota de tributos, no âmbito do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande). A proposta é de autoria do Poder Executivo.
Outro projeto que segue para o plenário, também em regime de urgência, é o de n. 9.044/18, da Prefeitura, que concede incentivos fiscais à empresa DR Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Alimentos LTDA., na forma de redução de alíquota de tributos, no âmbito do mesmo programa.
E, por fim, outro projeto em regime de urgência: o de n. 9.046/18, também de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura crédito especial e criar o Conselho Gestor para o Fundo Municipal de Promoção da Tecnologia Aplicada às Cadeias Produtivas de Campo Grande/MS (FMPTEC) .
Já em segunda discussão e votação, os parlamentares votam o projeto de lei n. 8.712/17, do vereador Odilon de Oliveira, que dispõe sobre a inclusão do nome do cônjuge ou maior de 18 anos que resida com o consumidor nas contas mensais de serviços essenciais, a fim de atestar sua residência.
E, por último, o projeto de lei n. 8.850/18, que cria o Cadastro Municipal de Violência Contra a Mulher no município. A proposta é de autoria dos vereadores Odilon de Oliveira e Ademir Santana.
Serviço – A sessão será realizada a partir das 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n. 1.600, bairro Jatiúka Park.
Jeozadaque Garcia – Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
