12/11/2011 06h56 - Atualizado em 12/11/2011 06h56

Fundação Biótica volta a afirmar que cumpriu as regras da lei para executar o ProJovem em Dourados

Fundação Biótica tem sido alvo constante de afirmações inconsistentes com o intuito de ser usada em promoções políticas

A execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem Trabalhador), pela Fundação Biótica, em Dourados, obedeceu todas as estritas regras estabelecidas pela lei que rege o programa, disse o advogado da Fundação Biótica, Glauco Lubacheski de Aguiar, sobre as acusações de supostas irregularidades que estão sendo apuradas pelo Ministério Público Federal.

Contratada pela Prefeitura de Dourados, a Fundação executou no município o cronograma de 350 horas/aula na qualificação social e profissional de jovens no período de 14 de julho a 31 de dezembro de 2010.

O ProJovem, criado pela Lei Federal n° 11.129/2005 e atualmente regulado pela Lei Federal n. 11.692/2008, pelo Decreto Federal n. 6.629/2008 e pela Portaria MTE n. 991/2008, oferece aos jovens com idade entre 18 a 29 anos a oportunidade de se qualificar profissionalmente ao mesmo tempo em que lhes garante renda.

Uma das regras prevê que cada participante receba uma bolsa no valor total de R$ 600, paga em parcelas mensais durante o período da qualificação. O dinheiro é depositado diretamente na conta do aluno, aberta pelo próprio Ministério do Trabalho em nome do aluno, sem qualquer intermediário.

“Qualquer pessoa que tiver acesso ao inquérito que tramita no MPF pode observar já na primeira página o relatório do assessor da Procuraria da República, que visitou pessoalmente a sede do ProJovem, em Dourados, no mês de dezembro de 2010, e certificou que o programa funcionava normalmente.

Inclusive, ele escreveu que falou com alunos e todos o informaram que estavam lá estudando havia 6 meses.

Também esteve no local o fiscal do Ministério do Trabalho, entre 13 e 17 de dezembro. Antes, em setembro, o Juiz Eduardo Machado Rocha, quando prefeito interino de Dourados, também fez pessoalmente a fiscalização da execução do programa”, lembrou.

Devidamente documentado, Glaucho Lubacheski de Aguiar disse que todos os pareceres da fiscalização constataram que as regras estabelecidas pela lei do ProJovem foram cumpridas pela Fundação Biótica em Dourados.

“Por exemplo, todos nós sabemos que o doutor Eduardo Machado Rocha é um homem do mais alto nível de respeitabilidade, com uma imagem altamente positiva, como juiz e como pessoa.

Portanto, alguém imagina que se tivesse algum problema ele não teria se manifestado? Ele poderia, inclusive, determinar a suspensão na execução do PROJOVEM, acaso houvesse alguma irregularidade.

No entanto, no ofício nº 464, de 13 de setembro de 2010, encaminhado pela Prefeitura de Dourados ao Ministério do Trabalho, o doutor Eduardo diz que após verificação do projeto foi constatado que nada havia a depor contra a execução do trabalho pela Fundação Biótica.

Do mesmo modo, o relatório de fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho certificou a verificação “in loco” da execução do PROJOVEM e anotou que a Fundação Biótica cumpria integralmente o que lhe cabia”, ressaltou o advogado.

O contrato n. 261/2010 celebrado entre a Fundação e a Prefeitura de Dourados previa a oferta de 2.000 vagas para a qualificação e reinserção de jovens no mercado de trabalho.

“Foi feito um contrato de prestação de serviços, no qual a Fundação tinha o compromisso da qualificação social e profissional, cumprindo-lhe efetuar o pagamento de instrutores e encargos, material pedagógico, lanches e transporte. Mesmo não constando no contrato e por suas próprias expensas, a Fundação montou uma creche para os filhos das alunas para evitar a evasão.

Além disso prestou atendimento psicológico aos alunos. A Biótica fez um trabalho intensivo e constante de monitoramento e resgate de alunos indo busca-los em casa. Do total de duas mil vagas ofertadas pela Prefeitura, que tinha o papel de divulgar, realizar as pré-inscrições e fiscalizar, a Fundação qualificou 891 alunos e proporcionou a inserção de 609 no mercado de trabalho.

Outros 800 alunos foram considerados não-qualificados porque não tiveram freqüência ou não cumpriram todas as atividades e 309 foram considerados evadidos porque não cumpriram as tarefas e ou não tiveram freqüência”, enfatizou.

A Portaria 991/2008 do Ministério do Trabalho exige a inserção de 30% do total de vagas ofertadas pelo ProJovem no mercado de trabalho, desconsiderando 10% de evasão. “Significa que o curso em Dourados teria de inserir 540 alunos e o resultado ficou acima dessa exigência.

Mas é bom que fique bem claro: a Fundação Biótica não abriu nenhuma empresa em nome de nenhum aluno. Não tinha nenhum interesse nisso; não constava em contrato que deveria abrir empresa ou arrumar emprego para aluno como foi colocado na imprensa ao longo da última semana.

A lei do ProJovem Trabalhador prevê que cabe ao ente executor, no caso, a Prefeitura de Dourados, o trabalho de buscar vagas para a inserção dos jovens qualificados no mercado de trabalho, tanto que havia uma equipe contratada com essa finalidade. Cabia a Fundação apenas o papel de ministrar os cursos de qualificação e, quando muito, de informar as possibilidades de trabalho”, explicou.

A tarefa de inserir os alunos no mercado de trabalho era um encargo da coordenadora de inserção contratada pela Prefeitura de Dourados (contrato nº 325/2010/DL/PMD, item 05.01.03) tendo recebido R$ 21.000,00 para realizar a tarefa, recursos do Governo Federal.

Essa ação foi descrita no relatório de atividades dos coordenadores e assistentes da Prefeitura de Dourados do mês de outubro de 2010 na página 2 e no relatório de janeiro de 2011 na página 3.

Essas informações, todos os documentos pertinentes à execução e um relatório financeiro foram encaminhados espontaneamente ao Ministério Público Federal a fim de facilitar o entendimento do papel da Biótica na execução do Projovem em Dourados.

A vinculação da Fundação Biótica a partidos políticos não passa de especulação barata e que esconde a verdadeira intenção dos pretensos acusadores. A pergunta é: para que e para quem interessa a distorção dos fatos verdadeiros que estão relatados nos documentos?

No intuito de dar transparência às informações prestadas ao público, todos os documentos pertinentes ao contrato acima citado estarão disponibilizados em breve no site da Fundação Biótica www.biotica.org.br.

Equipe da Fundação Biótica