09/05/2019 16h54
O enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes foi debatido na Câmara Municipal de Campo Grande, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (9), em referência ao Maio Laranja, mês dedicado para campanhas relacionadas a reforçar esse alerta e as ações de combate. Na Tribuna, a psicanalista e coordenadora do Projeto Nova, Viviane Vaz, e a juíza da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso de Campo Grande, Katy Braun do Prado, falaram do tema, abordando as medidas para ampliar essa proteção.
À convite do vereador Papy para a Palavra Livre, a psicanalista Viviane Vaz levantou o alerta sobre a vulnerabilidade das crianças, como “pessoas em desenvolvimento, dependentes dos adultos que a rodeiam”. Uma das preocupações do Projeto Nova é empoderar as crianças de informação, pois 80% dos casos de abuso ocorrem dentro de casa. “Infelizmente, aqueles que seriam os principais autores da proteção, são os principais autores dos abusos”, disse.
Por isso, palestras são feitas em escolas para informar sobre as leis, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ajudar as crianças a entenderem que são sujeitos com direitos e deveres. “Trabalhamos o respeito ao próximo em palestras dentro das escolas, principalmente neste mês de maio. Temos de falar também aos educadores sobre leis, sobre a rede pública de proteção. Existem formas para mudarmos esse quadro de violência que existe”, disse. Ela lembrou ainda que, infelizmente, o Brasil é o quarto País no mundo em casamentos infantis.
Viviane cobrou ainda a humanização do atendimento às vítimas na rede pública de proteção. “Faltam psiquiatras infantis, psicólogos nas escolas. Temos lei de atendimento especial, mas é necessário humanizar esse atendimento nas unidades de saúde, tornar isso mais leve, pois já é um tema pesado, vergonhoso para criança. Muitas têm medo de falar do assunto, sentem culpa, o que se deve à cultura do estupro”, afirmou.
A juíza Katy Braun, que atua há 10 anos na Vara da Infância e Adolescência, elencou quatro fatores de proteção para que os vereadores possam auxiliar na propositura de leis ou nas cobranças para que essas medidas sejam implementadas. Ela listou a educação em ensino integral, para evitar que as crianças fiquem sozinhas quando pais trabalham todo dia; atividades esportivas, culturais ou de lazer, para garantir novas oportunidades, além da internet; questão habitacional, pois as crianças pobres são as principais vítimas e não dispõem de espaço de privacidade nas moradias; por fim, a campanha que pais instalem filtros nos equipamentos de acesso à internet, para evitar contatos com pornografia.
Ela alertou sobre aumento dos casos de relações incestuosas entre irmãos e passou outro dado preocupante: “apenas 20% dos abusos ocorrem por pessoas classificadas pela psiquiatra como pedófilo. Outros 80% ocorrem por questão de oportunidade, então a ociosidade das crianças, sem vigilância dos pais, aumenta essa vulnerabilidade”. Por isso, a necessidade de ampliar a rede de proteção. A juíza reforçou ainda a importância de leis para combate a exploração sexual infantil serem colocadas em prática.
A juíza falou a convite da vereadora Enfermeira Cida Amaral. Ela reforçou a necessidade de as “leis funcionarem para realmente contemplarem a sociedade. Precisamos dar condições de moradia e da educação, que é o alicerce para as crianças. Temos que tirar as crianças desse sofrimento”, reforçou.
O vereador Papy lembrou da lei votada e sancionada no ano passado em referência ao Maio Laranja e elogiou o trabalho árduo do Projeto Nova para defesa da criança e adolescente. “A maioria dos crimes ocorre no ambiente familiar, por isso a dificuldade da denúncia. Temos que ampliar a lei para entrar na escola, debatermos esse assunto com professores, pois é um local onde a criança tem confiança para falar”, reforçou.
Para o vereador Delegado Wellington Social, é preciso ter estrutura social, pois hoje há meninas de 11 anos grávidas. “Tudo começa quando não há vigilância e, infelizmente, o adulto não tem conversando com as crianças. Só se conversa pelas redes sociais e não se conhece essencialmente o ser humano”, disse. Ele lembrou ainda de lei de sua autoria para criar banco de empregos.
O resgate da família foi enaltecido pelo vereador Dr. Wilson Sami como medida de proteção às crianças. “Tem que ter diálogo com pais. Perdemos a base, que é a família, mas temos trabalhado para recuperar valores que se perderam”, disse. O vereador Ayrton Araujo do PT concorda que cabe à “família ensinar certo e errado aos seus filhos”, reforçando o papel da religião e do respeito.
O empoderamento da criança com informação é fundamental na opinião do vereador André Salineiro e comparou que os casos de abuso representam quase um “roubo da vida da criança, com consequências para resto da vida”. Falou ainda que os números são alarmantes, pois há casos que o poder público desconhece.
O vereador Dr. Cury recordou de um caso chocante que soube durante congresso que participou como médico especialista em crianças e adolescentes, de gestação na infância e não mais na adolescência. A menina era mãe aos 10 anos e tinha HIV. “Somos responsáveis pela defesa das crianças”, afirmou, relembrando que esse empenho vai além da preparação para que ela se defenda.
O cumprimento das leis de proteção também foi ressaltado pelo vereador Carlão. “Moramos na periferia e já vimos coisas bárbaras de violência contra criança e adolescente. A Lei nós fazemos e é obrigação do Executivo cumprir. É importante unirmos força política e entidades”, disse.
Para o vereador Cazuza, “a sociedade precisa de pessoas que tenham intuito de ajudar; precisamos que cada um faça sua parte”. Ele reforçou que só por meio de alertas será possível ter informações e coragem para denunciar os abusos.
O vereador Pastor Jeremias destacou o trabalho das igrejas para desenvolver atividades de lazer e esporte com os jovens. “Sou pastor, mas não falo somente dos evangélicos, dos católicos também, que têm trazido as crianças para atividades”, disse. A juíza reforçou que nas comunidades onde a igreja desenvolve essas atividades e projeto os casos têm reduzido.
Como presidente da Comissão de Assistência Social da Câmara, o vereador Betinho disponibilizou apoio para legislação no assunto. “Estive em Brasília para conversar e debater presença dos assistentes sociais nas escolas, tentando aporte financeiro. Estamos promovendo ação prática e efetiva neste sentido, para reforçar essa proteção”, disse.
Maio Laranja – Em Campo Grande, o Maio Laranja foi instituído pela Lei Municipal 6.032/18, dos vereadores Papy, Lucas de Lima (hoje deputado estadual) e Odilon de Oliveira, como mês de prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, que visa mobilizar todos os segmentos da sociedade para as ações de prevenção e enfrentamento ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente.
A escolha refere-se porque 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data faz memória à menina Araceli Cabrera Crespo que, aos 8 anos de idade, foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada, no Espírito Santo, em 1973.
Milena Crestani – Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
