27/03/2019 14h28
Por causar prejuízos aos consumidores que adquiriram ingressos para show musical ‘Festeja’, cuja realização seria em 16 de março, adiado sem previsão de nova data – com negação ou imposição de dificuldades para a devolução dos valores dos ingressos, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon1/MS) autuou e deverá arbitrar multa à empresa denominada ‘Santo Show Promoções’, responsável pelo evento.
A empresa tem sido alvo de reclamações de diversos consumidores que adquirem ingressos com intenção de participar de promoções de responsabilidade da Santo Show e enfrentam dificuldades com o ressarcimento dos valores que deve ocorrer quando, por alguma razão, o evento não é realizado.
O caso mais recente, conforme diversas reclamações registradas no Procon Estadual, diz respeito ao ‘Festeja’, cuja realização seria em um hotel tradicional por sediar esse tipo de evento, localizado na avenida Guri Marques. Como a promoção não ocorreu e não foi decidido se será realizado em outra data, os promotores deram prazo máximo de três dias para as pessoas que se sentiram prejudicadas procurarem pessoalmente a devolução dos valores em um dos postos de venda.
Apesar de disponibilizados um endereço eletrônico – www.fasttickets.com.br – e um número de telefone (3025 4006) que, hipoteticamente, seriam para sanar dúvidas sobre a devolução de valores, as pessoas que tentaram comunicação por estes meios encontraram o site inoperante e não conseguiram atendimento pelo telefone, fato confirmado por integrante d a fiscalização do Procon Estadual que fez várias tentativas de falar no número divulgado. Também foi considerada desobediência, a precariedade de informações sobre a liberação de meia entrada, contrariando o Decreto Federal 8 537/2015 em seu artigo 11 (que trata da concessão da meia entrada em shows culturais).
1 – Órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho.
Waldemar Hozano –Superintendência para Orientação Defesa do Consumidor (Procon /MS).
