19/03/2019 10h35
A Prefeitura de Campo Grande informa não realizará a coleta dos resíduos oriundos de estabelecimentos, instituições, de prestadores de serviço, comerciais e industriais, terminais rodoviários e aeroportuários, entre outros, a partir 1º de maio. A decisão foi tomada após reunião entre o prefeito Marquinhos Trad e secretários.
A medida foi adotada por questões administrativas e de gestão, levando em conta também as considerações técnicas e tempo hábil para os Grandes Geradores se adequarem, uma vez que já foram notificados pela Semadur e desde setembro de 2018 estão cientes da obrigatoriedade da apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), bem como a definição da empresa prestadora de serviço responsável pela coleta e tratamento do seu resíduo, conforme publicação em edital.
A Semadur está recebendo o cadastramento desses Grandes Geradores que devem atender ao Decreto nº 13.653/2018, que regulamentou a obrigatoriedade quanto ao tratamento dos resíduos e pelo Decreto n. 13.720/2019 que também determinou que a partir de 1º de Janeiro, será de responsabilidade de cada Grande Gerador o tratamento do seu resíduo.
E os grandes geradores que não se cadastrarem junto ao Município e não seguirem o que é deliberado em Legislação serão autuados, as multas variam entre R$ 1.898,22 e 7.592,88. Em casos de reincidência, a multa poderá ser em dobro e até mesmo a atividade interditada.
“Os grandes geradores estão cientes quanto às suas responsabilidades e compete à administração pública fiscalizar e exigir o que determina a legislação. E prezando sempre pelo diálogo com as entidades representativas, que nos procuram, foi compreendido e estendido o prazo para a adaptação dos Grandes Geradores”, justificou o secretário de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa.
CG Notícias
