12/02/2019 21h10
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) a dar início a uma Fiscalização/Análise de Demanda relativo a Reclamação do Faturamento da empresa Energisa Mato Grosso do Sul (EMS). A decisão ocorre em função de várias reclamações de consumidores a respeito do aumento das faturas de energia feitas à distribuidora.
O procedimento fiscalizatório adicional sobre essa demanda vai ser inserido no processo de acompanhamento do Plano de Melhorias da concessionária, atividade já em andamento e que integra o Contrato de Metas entre as duas agências. O Contrato é um instrumento do Convênio que o Estado, por meio da Agepan, mantém com a Aneel, e especifica as atividades descentralizadas a serem realizadas em um determinado período.
Para a fiscalização das reclamações sobre a fatura, já nesta semana estão sendo tomadas as providências operacionais e elaborado o planejamento dos procedimentos que serão adotados pela Câmara Técnica de Energia, unidade da Diretoria de Gás e Energia da Agepan responsável pelas fiscalizações.
A Agência deverá extrair uma amostra de unidades consumidoras (considerando os diversos grupos, subgrupos e estrutura tarifária), e fazer a conferência da aplicação das tarifas da Resolução Aneel vigente. Também solicitará da concessionária a relação dos processos de refaturamento ocorridos nos meses de dezembro e janeiro e conferir as motivações.
A distribuidora deverá apresentar, complementarmente, a relação das reclamações ocorridos nos meses de dezembro e janeiro referentes a faturas, variação de consumo e erro de leitura e desse universo de reclamações serão extraídas amostras, sendo verificado a solução da distribuidora para essas ocorrências. Na amostra, poderão ser conferidas em algumas unidades consumidoras a leitura nos medidores.
Após a fiscalização, uma Nota Técnica, contendo todos os parâmetros e procedimentos adotados e a conclusão final sobre a análise, será emitida e encaminhada diretamente para a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE/Aneel)
Gizele Oliveira – Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan)
