Senador defende indenização para solucionar disputas territoriais em MS

04/11/2012 10h24

Senador defende indenização para solucionar disputas territoriais em MS

A proposta de indenização foi defendida pelo parlamentar durante audiência pública

 
 
Rui Fachini fala com o senador Delcídio do Amaral <i>Foto: Divulgação</i> Rui Fachini fala com o senador Delcídio do Amaral Foto: Divulgação

O senador Delcídio do Amaral defendeu a indenização como solução para os litígios de terra e declarou seu apoio ao setor produtivo de Mato Grosso do Sul. A defesa foi manifestada durante encontro com 32 produtores sul-mato-grossenses, no Senado Federal, nesta quinta-feira (01). Os produtores foram a Brasília organizados pela Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) para acompanhar a votação dos embargos declaratórios da petição 3388, referente ao Caso Raposa Serra do Sol, no Supremo Tribunal Federal, o que acabou não acontecendo porque a pauta não chegou a ser apreciada pela suprema corte.

A proposta de indenização foi defendida pelo parlamentar durante audiência pública durante a manhã realizada pelo Senado para debater as condições das etnias Guarani-Kaiowá, que invadiram uma propriedade em Tacuru (MS). O parlamentar destacou que o conflito gera insegurança jurídica e inviabiliza investimentos e financiamentos no Estado. “Índios e produtores são prejudicados e o agronegócio paga um preço alto”, disse o diretor-secretário da Famasul, Rui Fachini.

Delcídio lamentou os equívocos nas manifestações parlamentares que presenciou durante a audiência. “São posições formadas a partir do que a mídia nacional diz e não de quem conhece o caso de verdade”, afirmou, avaliando que a leitura da sociedade é a “de quem não sabe qual a lógica do enfrentamento” vivenciado no Estado”.

Ao defender o pagamento das propriedades, o Senador disse que pediu à presidente da Funai, Marta Maria Azevedo, durante a audiência pública, para que seja elaborado um relatório a respeito das áreas pretendidas pelos indígenas utilizando o caso de MS como referência, para que possa ser considerada a inserção da proposta no Orçamento Geral da União de 2013, que começará a ser discutido nos próximos dias.

“Vamos acelerar para ver se encontramos uma solução, porque não dá mais para viver assim. Precisamos achar definitivamente uma saída e não ter medo de mostrar a cara”, afirmou o parlamentar, inconformado com a pressão dos últimos dias sobre setor rural devido às disputas territoriais.

Agonia – O senador ouviu o produtor Osmar Luiz Bonamigo, proprietário da fazenda Cambará, ocupada pelos Guarani-Kaiowá desde 28 de novembro do ano passado. Bonamigo afirmou que o grupo de indígenas que lá se instalou não passa de 25 pessoas e que nunca houve ameaças ou conflitos de qualquer natureza, conforme afirmado pelos indígenas em manifestação pública. O produtor usou o termo “agonia” para se referir ao sentimento de insegurança gerado pela ocupação. “Acredito no governo e nas políticas públicas. Mas quem vai me defender?”, questionou depois de relatar o uso do aparato público para dar suporte às invasões ocorridas em MS.

Delcídio prometeu à presidente do Sindicato Rural de Tacuru, Maria Neide Casagrande, que marcará uma audiência com o Ministro da Justiça, José Eduardo Resende, para tratar das questões indígenas de MS. O senador também afirmou que concorda com a Portaria 303, da Advocacia-Geral da União (AGU), justificando que o caso Raposa Serra do Sol é uma receita que pode ser seguida por todos os outros casos de litígios de terras.

“Insegurança que cresce todo dia. Estamos hipotentes diante da tensão que parece não ter fim”. A afirmação é da presidente do Sindicato Rural de Tacuru, Maria Neide Casagrande, uma das integrantes do grupo de produtores que acompanhou nesta quarta-feira (31) a votação dos embargos.

Maria Neide traduz na sua avaliação generalizada as incertezas vividas pelos produtores do seu município diante dos estudos realizados recentemente pela Funai visando criar uma nova área indígena na região. Segundo a dirigente, os técnicos vistoriaram 38 mil hectares em uma área que compreende pequenas e médias propriedades, descumprindo inclusive a necessidade de notificar o estado e o município em relação aos estudos conforme prevê a legislação.

Instrumento que tem a finalidade de clarear aspectos do julgamento realizado pelo STF em 2009 - depende a entrada em vigor da portaria 303, da Advocacia-Geral da União (AGU). A Portaria determina que as diretrizes estabelecidas no Raposa Serra do Sol sejam respeitadas na condução dos processos administrativos e judiciais, de modo que não poderão mais ser defendidas teses contrárias às diretrizes adotadas pelo Supremo. O que daria agilidade aos julgamentos referentes aos litígios de terras que se arrastam no judiciário brasileiro.

Desta forma, a apreciação dos embargos resultará também numa mudança de postura da União nos processos relacionados à questão indígena, que não poderá mais defender teses contrárias às diretrizes do Supremo.

Julgamento do STF leva produtores a Brasília

Um grupo de aproximadamente 30 produtores de Mato Grosso do Sul vai a Brasília nesta quarta-feira (31) acompanhar o julgamento dos embargos declaratórios da petição 3388, referente ao caso Raposa Serra do Sol, no Supremo Tribunal Federal (STF). Também chamados de aclaratórios, os embargos são instrumentos que visam clarear aspectos dos julgamentos, esclarecendo possíveis contradições ou mesmo julgando pontos que não tenham sido contemplados pela decisão anterior.

Os produtores que vão à capital federal representam as regiões de maior instabilidade nos litígios de terra em Mato Grosso do Sul e se juntarão a produtores de outros estados brasileiros. O Estado tem atualmente cerca de 70 áreas invadidas e vive condição de constante insegurança diante das repetidas invasões de propriedades por parte das comunidades indígenas com objetivo de ampliar territórios e formar novas aldeias.

A portaria 303, da Advocacia-Geral da União (AGU), determina que as diretrizes estabelecidas pelo supremo no caso Raposa Serra do Sol sejam respeitadas pela Administração Federal, na condução dos processos administrativos e judiciais. A entrada em vigor desta portaria ficou condicionada ao julgamento dos embargos declaratórios da petição 3388. Desta forma, a apreciação dos embargos resultará também numa mudança de postura da União nos processos relacionados à questão indígena, que não poderá mais defender teses contrárias às diretrizes do Supremo.

Das 19 condicionantes que ‘dispõem sobre as salvaguardas institucionais às terras indígenas’, 17 se referem à preservação da soberania nacional. Entre as garantias concedidas à União pela Portaria está a da atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas áreas indígenas, independente de consultas prévias a essas comunidades ou à Funai. Esta garantia tem relevância acentuada em Mato Grosso do Sul, Estado que faz fronteira com o Paraguai, uma condição que implica em riscos de segurança pública, em função do tráfico, e sanitários, tendo em vista os recentes focos de aftosa registrados no País vizinho.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), Eduardo Riedel, chama a atenção para a amplitude da Portaria 303, que não se resume a uma questão territorial. “As diretrizes não trazem nenhum prejuízo aos indígenas, apenas colocam os territórios ocupados por eles dentro das mesmas normas que regem a nação”, assinalou. “A sociedade precisa estar atenta, buscar informações e avaliar de modo crítico e consciente. O julgamento do caso Raposa Serra do Sol demandou exaustivas análises e esforços por parte do STF, a mais alta corte e, portanto, a mais preparada para decidir assuntos dessa natureza”, salientou o dirigente.

O dirigente participa nesta quinta-feira (01) de uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, para debater a situação dos índios Guarani-Kaiowá em Mato Grosso do Sul. Um grupo de indígenas desta etnia invadiu uma propriedade no município de Iguatemi e resiste à reintegração de posse determinada pela Justiça.

Autor: Assessoria de Imprensa