Agentes de saúde pedem apoio de vereadores para resolver impasse sobre gratifica

21/03/2019 19h42
Foto: Izaias Medeiros Foto: Izaias Medeiros

Agentes comunitários de saúde reclamam de dificuldades para preencher a plataforma de dados de atendimentos diários, o que vem prejudicando o pagamento de gratificações de produtividade. O presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande (Sisem), Marcos Tabosa, ocupou a Tribuna, na sessão ordinária desta quinta-feira (21), na Câmara Municipal, para apresentar as reivindicações da categoria e pedir apoio dos vereadores. O convite para a Palavra Livre foi feito pelo vereador Prof. João Rocha.

O Governo do Estado repassa incentivos aos agentes que atingirem as metas do relatório, no valor de meio salário mínimo. Para isso, a gestão estadual criou o e-agente. No entanto, segundo o presidente do sindicato, houve alteração na plataforma pela prefeitura por meio de pactuação e, agora, os agentes precisam preencher também esses dados no E-SUS, do Governo Federal.

Eles esbarram, porém, na falta de estrutura das unidades de saúde para preencher todos os relatórios . "O município não tem computadores, não tem papel, não tem impressora, não tem internet. Como nós agentes comunitários, vamos abastecer o E-Sus?", questionou Tabosa. Segundo o representante, desde que a mudança foi feita, em novembro do ano passado, cerca de 800 agentes foram prejudicados, deixando de receber cerca de R$ 370 das gratificações.

Ele reclama que o valor é repassado pelo Governo do Estado e a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, tem que validar esse pagamento. Porém, com a nova exigência, se os dados das duas plataformas não baterem não há como efetuar o pagamento.

Tabosa pediu apoio dos vereadores da Comissão Permanente de Saúde para reunião com o prefeito, para tentar resolver o impasse. Integrante da Comissão, o vereador Dr. Wilson Sami colocou-se a disposição para junto dos colegas buscar uma solução. "Nossos postos não estão preparados para receber computadores e não tem espaço para agentes de saúde. Temos que rever isso e buscar solução", disse.

O vereador Fritz esclareceu que portaria do estado que regulamenta a produtividade é ampla e a Secretaria determinou critérios, a exemplo do supervisor que valida a produção dos agentes. "Alguns conseguem contemplar a meta e outros não. Você está certo quando fala da falta de estrutura, mas vereadores têm visitado todas as unidades e o prefeito tem sido cobrado", afirmou.

Líder do prefeito na Câmara, o vereador Chiquinho Telles disse que muitos servidores receberam as gratificações corretamente, mas ponderou que a Resolução 29 não disciplina data certa para Governo fazer depósito. Além disso, reiterou que as normas precisam ser cumpridas. "Existem determinações do Ministério da Saúde para as informações serem validadas e agente tem que preencher informações, sobre quantas casas visitou, quantas pessoas tem na família. É exigência", explicou. Ele sugeriu ainda a presença do representante do Estado para esclarecer pontos sobre a problemática.

O vereador Carlão destacou a importância de o servidor ter melhores condições de trabalho e enfatizou que os vereadores estão cumprindo o papel de fiscalizar. "Nossa Câmara faz seu papel fiscalizar. Inclusive, se o senhor está nesta tribuna é porque tem certeza que vamos fazer nosso papel de cobrar, caso contrário não estaria aqui. O Sindicato terá nosso apoio e sempre cederá a Tribuna para reivindicar melhorias servidores públicos", disse.

A falta de estrutura também foi criticada pelo vereador André Salineiro, que lembrou que, em visita a unidade básica de saúde no mês de fevereiro constatou outros problemas, a exemplo da falta de botas e uniformes para os agentes.

O vereador Prof. João Rocha, presidente da Câmara de Vereadores, destacou a importância do espaço aberto para ouvir todos. "É obrigação desta Casa facultar a tribuna, desde que normas sejam cumpridas. A forma como o cidadão usa é que vai dar musculatura ou não a sua fala. Esse espaço está sempre aberto para o cidadão", disse.

*Milena Crestani - Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal *

 

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