16/05/2019 15h50
Audiência Pública na Câmara Municipal de Campo Grande terá como tema de debate o Dia Nacional do Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, na sexta-feira, dia 17 de maio, às 14 horas, na Câmara Municipal. A discussão é promovida pelo vereador André Salineiro, presidente da Comissão Permanente de Legislação Participativa da Casa de Leis, que conta ainda com a vereadora Enfermeira Cida Amaral como vice-presidente, além dos vereadores Papy, Cazuza e Dr. Antônio Cruz.
Foram convidados para participar do evento o prefeito Marquinhos Trad, secretária municipal de Cultura e Turismo, Melissa Tamaciro, desembargadora Elizabete Anache, coordenadora da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Defensora Pública do Nudeca (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Diretos da Criança e do Adolescente), Marisa Nunes dos Santos Rodrigues, promotor de justiça Hudson Shiguer Kinash, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, representantes da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), e do Conselho Municipal da Infância.
O vereador André Salineiro ressaltou a importância de aprimorar as políticas públicas e ampliar os debates sobre o assunto. “A maioria dos estupros cometidos contra crianças tem como agressores os amigos, conhecidos e familiares das vítimas. Esse é um dado alarmante e um assunto que merece mais da nossa atenção, por isso estamos no Maio Laranja e convido todos a participarem dessa Audiência Pública e trazerem suas contribuições para elaboração de novas políticas públicas, além de aprimoramento daquelas que já vêm sendo executadas”, disse o vereador.
Na última quinta-feira (9), o tema foi abordado também na Tribuna da Câmara, com a presença da psicanalista e coordenadora do Projeto Nova, Viviane Vaz, e a juíza da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso de Campo Grande, Katy Braun do Prado, que falaram das medidas da proteção e ações para enfrentamento aos abusos, alerta reforçado durante as ações do Maio Laranja. Elas repassaram dados preocupantes sobre os casos de exploração, a exemplo de que 80% dos abusos ocorrem dentro de casa.
A juíza Katy Braun elencou quatro fatores de proteção para que os vereadores possam auxiliar na propositura de leis ou nas cobranças para que essas medidas sejam implementadas. Ela listou a educação em ensino integral, para evitar que as crianças fiquem sozinhas quando pais trabalham todo dia; atividades esportivas, culturais ou de lazer, para garantir novas oportunidades, além da internet; questão habitacional, pois as crianças pobres são as principais vítimas e não dispõem de espaço de privacidade nas moradias; por fim, a campanha para que pais instalem filtros nos equipamentos de acesso à internet, para evitar contatos com pornografia.
Maio Laranja – Em Campo Grande, o Maio Laranja foi instituído pela Lei Municipal 6.032/18, dos vereadores Papy, Lucas de Lima (hoje deputado estadual) e Odilon de Oliveira, como mês de prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, que visa mobilizar todos os segmentos da sociedade para as ações de prevenção e enfrentamento.
18 de maio, um dia depois da Audiência, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data faz memória à menina Araceli Cabrera Crespo que, aos 8 anos de idade, foi sequestrada, estuprada e assassinada, no Espírito Santo, no dia 18 de maio de 1973.
Serviço – A Audiência Pública será na sexta-feira, dia 17 de maio, a partir das 14 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n° 1.600, Bairro Jatiúka Park. A sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook: www.facebook.com/camaracgms
Milena Crestani – Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
