05/02/2019 14h04
Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram quatro projetos de lei, em segunda discussão e votação, nesta terça-feira (5), primeira sessão ordinária deste ano. Também foi aprovado requerimento apresentado pelo vereador Dr. Lívio ao Executivo pedindo prestação de contas da Cosip (Contribuição para custeio da Iluminação Pública).
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.062/18, do vereador Ademir Santana, que cria a Semana da Consciência Cultural dos Povos Indígenas no âmbito do Município de Campo Grande e dá outras providências. Também foi aprovado o Projeto de Lei 9.072/18, da vereadora Dharleng Campos, que institui no calendário oficial do Município de Campo Grande o Dia do Designer de Interiores.
Ainda foi aprovado o Projeto de Lei 9.107/18, dos vereadores Carlão e Prof. João Rocha, que institui o Dia Municipal do Atleta Paralímpico no Município de Campo Grande. Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 9.081/18, que altera para “Rua Gregório Morinijo Dias” a denominação da Rua Capanema, localizada no Bairro Jardim Campo Belo e dá outras providências.
Requerimento
Durante a sessão, os vereadores aprovaram requerimento apresentado pelo vereador Dr. Livio ao prefeito da Capital, Marquinhos Trad, pedindo a prestação de contas da Cosip, a contribuição de iluminação pública, cobrada com a conta de energia elétrica. No pedido, é mencionada lei municipal que regulamenta a contribuição, em que o Executivo é obrigado a prestar contas anualmente, já que não existe livre acesso a tais documentos.
No fim do ano passado, Comissão Especial entregou relatório final apontando irregularidades e ressarcimento à prefeitura de cobranças indevidas da Cosip feitas pela Energisa.
*Milena Crestani – Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal *
